Devido a grande repercussão do caso de demissão da servidora do Instituto Federal do Piauí Hellen Cristina de Oliveira Alves, a OAB de São Raimundo Nonato encomendou a um advogado de seus quadros, Dr. Isag Teles de Assis Júnior, a elaboração de um parecer sobre esse tema, no sentido de averiguar a possibilidade de ter havido ofensas a princípios da ordem democrática e do estado de direito.
Após um estudo detalhado, a conclusão do parecer foi de “ilegalidade da demissão imposta a Hellen Cristina de Oliveira Alves no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar, haja vista que a punição é manifestamente carente de proporcionalidade e razoabilidade, ante a ausência de prejuízo para a Administração Pública e indícios de má-fé”.
LEIA NA INTEGRA: PARECER HELLEN – OAB
O presidente da OAB de São Raimundo Nonato, Dr. James Araújo Amorim, informou que após receber o parecer, oficializou junto a direção do IFPI um documento solicitando esclarecimentos acerca do caso, além de ressaltar que o processo administrativo que deu causa à exoneração da servidora foi devidamente analisado e levado em conta na elaboração do parecer técnico.
De acordo com Hellen Cristina, a sua exoneração foi o resultado de uma perseguição política por parte da direção do campus, que há tempos tem se utilizado de processos administrativos como instrumentos de retaliação aos servidores que se manifestam contrários a gestão. “Não é por acaso que só no campus de São Raimundo Nonato, duas servidoras que são da direção do sindicato tiveram suas vidas devastadas nos últimos anos, respondendo por processos disciplinares”, ressalta Hellen.
A defesa da servidora informou ainda, que está em fase de elaboração um recurso de reconsideração endereçado ao Reitor do Instituto Federal do Piauí, a fim de questionar a decisão pelas vias legais.
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