Decisão do TCE suspende licitação de 222 milhões de reais da Setrans

Em decisão monocrática da conselheira Lilian Martins, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a concorrência nº 08/2017, da Secretaria de Transporte do Estado do Piauí (Setrans), destinada a contratação de empresa para execução de serviços de pavimentação asfáltica em todos os municípios piauienses, com gasto estimado em mais de R$ 222 milhões.

Análise da Diretoria de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (Dfeng) apontou diversas irregularidades no edital do certame, cuja data de abertura estava marcada para a próxima sexta-feira (11/08).

A conselheira aponta em seu relatório que, a análise da equipe técnica, concluiu que “a condução do processo licitatório, até a presente data, incorreu em desobediência aos princípios da eficiência, economicidade, e principalmente, o da legalidade”, propondo a suspensão do certame.

– A conselheira Lilian Martins, do TCElilianmartins.png

 – Saiba mais sobre a licitação anunciada pela Setrans

Por “prudência” e frente ao “risco de grave lesão ao erário”, Lilian Martins decidiu pelo deferimento da medida cautelar para a suspensão dos atos da concorrência.

O secretário Guilhermano Pires, da Setrans, e a comissão de licitação da secretaria, terá 05 cinco dias para se manifestarem sobre as ocorrências relatadas pela equipe técnica do TCE.

A decisão, assinada nesta terça-feira (08), foi encaminhada com urgência para inclusão na pauta do Plenário.

VEJA A LISTA DE IRREGULARIDADES APONTADAS

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