Vereador levanta suspeitas sobre possível doação irregular de terreno em São Raimundo Nonato

O vereador Luciano Filho (PT) usou a tribuna da Câmara Municipal de São Raimundo Nonato para levantar suspeitas sobre uma possível doação irregular de um terreno público. Durante seu pronunciamento, ele afirmou ter recebido um mapa e ouvido relatos sobre a destinação da área, classificando o caso como “muito grave”.

“Recebi aqui um mapa sobre a suposta doação do terreno. A gente tem que ter cuidado para não ser leviano e fazer acusações aqui. Mas realmente passamos pelo local e vimos que foram colocados uns postes. Do jeito que chegou até mim, acho que é impossível de ser feito”, disse o vereador.

Apesar de não confirmar a doação, a fala levantou dúvidas sobre possíveis irregularidades envolvendo terrenos públicos.

A Lei Orgânica do Município determina que qualquer doação ou destinação de terrenos públicos deve ser aprovada pela Câmara Municipal e ter justificativa de interesse público. Além disso, a legislação exige que qualquer alienação de imóvel passe por avaliação prévia e, na maioria dos casos, por um processo de concorrência pública.

Se a área estiver sendo destinada sem autorização legislativa, isso pode configurar ilegalidade e improbidade administrativa.

Diante dessas dúvidas, o vereador informou à redação deste portal que vai protocolar um pedido formal de informações à Prefeitura de São Raimundo Nonato, solicitando:

Além disso, no pedido, o vereador solicitará que a Prefeitura encaminhe fiscais do setor de tributos para averiguar a real destinação do terreno e a instalação dos postes e qual a finalidade. Os fiscais deverão lavrar um relatório detalhado sobre a situação da área, que deverá ser assinado e anexado à resposta oficial da Prefeitura.

A população aguarda esclarecimentos, pois qualquer decisão sobre áreas públicas afeta o planejamento da cidade e o direito coletivo ao uso do espaço.