O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu por unanimidade acatar a denuncia com pedido de medida cautelar da Prefeita Eleita de São Raimundo Nonato, Carmelita Castro, e bloqueou as contas da Prefeitura de São Raimundo Nonato.
Ao deferir o pedido, a atual gestão, que tem como Prefeito Avelar Ferreira, está impedida de efetuar qualquer pagamento referente à obra em Gestão. O bloqueio das contas se estenderá até que seja comprovada a quitação de salários de terceirizados, o pagamento da segunda parcela do 13º salário, contribuições sociais, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos meses de setembro, outubro e novembro.
Na decisão consta ainda que o Prefeito Avelar Ferreira, que está no fim do seu mandato, está proibido de nomear candidatos que foram convocados por meios de editais.
Avelar Ferreira tem um prazo de 15 dias para apresentar sua defesa. A decisão é da Sessão Plenária Ordinária do TCE-PI do dia 15-12-2016.
Por Lucas Parente
