TRE acata questão de ordem da defesa de Carmelita Castro

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), em sessão ordinária na manhã desta segunda-feira, 16, acatou questão de ordem que trata sobre a junção da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que tem os mesmos réus e trata sobre o mesmo caso.

Na última sessão do dia 10 de março, três desembargadores votaram para a junção das ações para julgamento e três foram contra a necessidade de unificar as ações. Quando ocorre um empate, cabe ao presidente Paes Landim dar o voto de desempate, e para isso ele pediu vistas no processo, o que adiou o julgamento para hoje.

O Presidente do TRE/PI Paes Landim acompanhou o relator no seu voto, rejeitando a questão de ordem e votando para não unir as duas ações, mas foi voto vencido, haja vista que o Desembargador Dr. Fernando Lopes e Silva Neto mudou o seu voto e entendeu que as duas ações devem ser unidas, ficando o placar em 4 x 3 por acatar a questão de ordem.

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Com essa decisão, caberá a corte marcar novas datas para análise do mérito processual que pede a cassação da Prefeita Carmelita Castro, vice-prefeito Beto Macedo, Deputado Hélio Isaías e vereadores.

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