O Tribunal de Justiça do Piauí fechou um acordo com a Secretaria Estadual de Saúde para evitar a judicialização de pelo menos 250 medicamentos excepcionais.
Há uma enxurrada de ações judiciais – com pedido de urgência – de pacientes sem condições de comprar os medicamentos. São remédios caros e que são fundamentais para tratamentos contra o câncer, doenças crônicas, transplantados e outros.
O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Erivan Lopes, confirmou ao Cidadeverde.com que dia 26 deste mês haverá uma solenidade para a assinatura do protocolo.
A Secretaria de Saúde elaborou um protocolo especifico para a dispensação de medicamentos.
Foi acordado que a Unidade de Assistência Farmacêutica – da Secretaria de Saúde – faria um levantamento dos medicamentos com maior número de demandas judiciais. Uma comissão composta por representantes do Tribunal de Justiça, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Secretaria avaliaram e definiram as competências dos governos Federal, Estadual e Municipal.
“Com o protocolo haverá uma dispensação de 250 medicamentos que eram judicializados e que a Secretaria irá distribuir voluntariamente aos pacientes”, garantiu o presidente do TJ.
Segundo Erivan Lopes o novo protocolo irá desafogar em 70% as ações ingressadas no TJ sobre medicamentos excepcionais. Uma média de 30 ações são ajuizadas no Tribunal em busca de remédios para pacientes com doenças crônicas.
A intenção é evitar ações judiciais, já que em todo processo, o Estado alegava que não existia o protocolo de dispensação de medicamentos. A solenidade contará com a presença do secretário de Saúde Francisco Costa e representantes das instituições parceiras.
Flash Yala Sena
