Um total de 1.104 gestores e ex-gestores piauienses, incluindo prefeitos, ex-prefeitos, presidentes de câmaras e secretário municipais, tiveram as contas reprovadas ou julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), de 2008 até 2016. Desde 2012, foram aplicados R$ 18,547 milhões em multas a gestores e ex-gestores por falhas e irregularidades detectadas nas prestações de contas e por atraso na entrega de documentos das prestações de contas.
Já nos últimos dois anos, de 2014 para cá, foram imputados débitos a gestores e ex-gestores no total de R$ 49,611 milhões. Deste total, foram geradas certidões de débito no montante de R$ 13,345 milhões, restando ainda R$ 36,265 milhões em processo de atualização de débito. A imputação de débito ocorre quando os auditores de controle externo do TCE detectam a não comprovação de gastos realizados pelas prefeituras. Neste caso, o prefeito ou outro gestor responsável obrigado a ressarcir o valor correspondente ao erário.
Os dados foram levantados pela Secretaria das Sessões do TCE-PI a pedido da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que preparou um estudo sobre o impacto, em todo o país, da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) transferindo dos Tribunais de Contas para as câmaras municipais a competência de julgar a inelegibilidade dos prefeitos ordenadores de despesa. A decisão, tomada há dez dias, gerou repercussão em todo o Brasil e levou a diretoria da Atricon e os presidentes de todos os tribunais de contas do país a uma reunião com o presidente em exercício Michel Temer, na semana passada, em Brasília.
O presidente do TCE-PI, conselheiro Luciano Nunes, e o conselheiro-substituto Jailson Campelo participaram do encontro. Eles consideraram a decisão do STF um retrocesso no combate à corrupção na gestão pública. Segundo o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, a decisão do STF poderá beneficiar até 6 mil prefeitos e ex-prefeitos “fichas-sujas” em todo o país. Com base na Lei da Ficha Limpa, esses políticos poderiam ter candidaturas impugnadas porque tiveram contas rejeitadas por tribunais de contas estaduais nos últimos oito anos.
