O Tribunal de Contas do Estado do Piauí ainda não tem data marcada para julgar a liminar que suspendeu a homologação do processo de subconcessão dos serviços da Agespisa. Se a decisão do TCE, não for tomada até quinta (15) o julgamento da homologação ficará para 2017 e isso é tudo o que o governo não quer. No final do mês de novembro a empresa Águas do Brasil, ingressou no TrCE com um pedido para que a licitação fosse investigada e suspensa por discordar do resultado do processo.
Por se tratar de uma avaliação técnica, a análise dos cirtériso que definiram a empresa vencedora da licitação está na pela Divisão Fiscalização e Engenharia do TCE, por determinação do relator da matéria conselheiro Kennedy Barros. Até o final da tarde desta terça (13) o relatório ainda não tinha sido encaminhado para o conselheiro Kennedy Barros.
A sessão do TCE que vai definir a questão acontece nas quintas-feiras enquanto não houver uma decisão do Tribunal de Contas do Estado sobre a licitação o processo fica impedido de ser finalizado. A expectativa é que a divisão encaminhe ainda esta semana o relatório ao conselheiro, neste processo não existe prazo para uma decisão.
O Governo do Estado quer em 2017 assinar subconcessão do abastecimento de água de Teresina, mas isso vai depender do Tribunal.
