Na tarde de hoje (14/12), a Câmara de vereadores de São Raimundo Nonato terão a terceira chance pra votar a redução da COSIP, dessa vez população espera que ela seja lembrada com uma contribuição que seja justa.
A proposta para baixar a atual COSIP foi enviado pelo atual prefeito, Avelar Ferreira, no final do mês passado. Agora a responsabilidade está com os vereadores em votar a nova lei esse ano ainda para que o novo valor já seja cobrado no próximo ano.
Outro setor prejudicado pela cobrança são os comércios, reclamação constante dos empresários da cidade que com o alto valor cobrado da COSIP, atrapalha na geração de empregos e até na manutenção dos pequenos negócios. A taxa hoje está em torno de 25% do valor da fatura.
A Lei foi sancionada no dia 27 de dezembro de 2013, no entanto esta lei nunca foi respeitada pela ELETROBRAS, que cobra a taxa de iluminação para moradores da zona rural que se quer possui um poste com tal iluminação ou seja em São Raimundo Nonato todos sem exceção contribuem com a iluminação publica, mas nem todos possuem o benefício.
Para os moradores da zona urbana não é diferente, para muitos a taxa é abusiva e criticam muito a situação da ruas e avenidas da cidade não terem iluminação pública adequada e muitas vezes passam por vários dias no escuro, apesar do alto valor cobrado.
Histórico da cobrança
Em 27 de dezembro de 2013 foi aprovada em São Raimundo Nonato a Lei Municipal nº 166/2013, que institui no município a contribuição para custeio de iluminação pública (COSIP), prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
Nesta Lei em seu artigo 7º parágrafo 1º, está estabelecido à regra que isenta consumidores rurais da obrigação de pagar esta contribuição.
O que diz a Eletrobras
A implantação e a manutenção da iluminação pública são de responsabilidade das Prefeituras Municipais, como estabelece a Resolução Normativa nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel. O papel das Distribuidoras é fornecer a energia e realizar a arrecadação da Cosip – Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública.
Segundo a líder de processo de grandes clientes e poder público, da Eletrobras Distribuição Piauí, Rafaela Moreira, uma boa parcela das pessoas não sabem distinguir de quem é a responsabilidade pela iluminação pública.
“Recebemos muitas ligações de consumidores reclamando sobre problemas de Iluminação Pública, solicitando troca de lâmpadas de postes, por exemplo, e isso talvez aconteça porque a contribuição da iluminação pública vem cobrada na conta de luz, e depois é repassada para as Prefeituras”, explica.
