A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (12), o PLS 89/2017, do senador Ciro Nogueira (Progressistas), que cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem avaliados em relação ao cumprimento das normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
O senador enfatizou que o prêmio é “uma forma de reconhecer e incentivar os municípios que investem em ações inclusivas e de acessibilidade”. Para Ciro é preciso criar uma cultura de inclusão, com estímulos e a promoção de valores de acessibilidade, respeito e igualdade.
De acordo com o texto da proposta, os municípios serão avaliados em cinco categorias: moradia; transporte e mobilidade; habitação e reabilitação; saúde e assistência social; e educação, cultura, esporte e lazer. “É preciso derrubar as barreiras que existem em nossa sociedade para que as pessoas com deficiência vivam plenamente, sem impedimentos e com inclusão”, defendeu o parlamentar.
O projeto foi aprovado em decisão terminativa, ou seja, segue direto para votação na Câmara dos Deputados e, sendo aprovado sem alterações, irá para sanção do presidente.
