O secretário de governo, Merlong Solano, afirmou nesta quarta-feira (2) que o Simples Nacional diminui a burocracia e agiliza as declarações e recolhimento das empresas. Na segunda-feira (31), ele, o governador Wellington Dias e o secretário da Fazenda, Rafael Fonteles assinaram o decreto 16.852/16, que permite às empresas com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões aderirem ao Simples Nacional em 2017.
Essa modalidade tributária simplificada reduz impostos. O limite atualmente fixado é de R$ 2,52 milhões, e a mudança tem por objetivo estimular o crescimento das micro e pequenas empresas piauienses.
“O Super Simples tem um limite nacional de até R$ 3,6 milhões de faturamento para que as empresas possam contar com um regime especial de tributação que, além de pagar menos impostos, a sistemática de recolhimento é bem mais simplificada. O sistema tributário brasileiro não é nada lógico. É muito caótico. As grandes empresas gastam bastante só para poder recolher corretamente”, disse o gestor durante entrevista ao Jornal do Piauí.
Outra vantagem do Super Simples é a prática de alíquotas menores. “Mas há sublimites. O Piauí estava até semana passada no sublimite de R$ 2.520 milhões. Então as micro e pequenas empresas que chegavam a este ponto ficavam diante de uma encruzilhada: continuar crescendo e perder os benefícios do super simples ou parar de crescer. Por nós assinamos o decreto”, afirmou.
A maior parte das empresas do Piauí está na faixa de faturamento e será beneficiada pelo decreto. “Mesmo para aquelas que ainda estão bem abaixo do limite, lançamos o desafio de gerar mais emprego, gerar mais renda, com a segurança de que poderão crescer bastante sem perder os benefícios do Simples”, destacou Solano.
