Entidades de Saúde e da Segurança Pública assinaram na manhã desta segunda-feira (25) um novo protocolo para atendimento aos pacientes com surtos psicóticos. Entre as proibições está o uso de algemas no momento da ocorrência.
O protocolo foi assinado pelo secretário estadual de Saúde, Antônio Luís, o presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS), Ítalo Costa, e representantes do Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Segurança, Polícia Militar e Guarda Municipal. O termo foi assinado durante audiência coordenada pelas promotoras Marlúcia Evaristo e Karla Daniela Carvalho.
“Não se justifica o uso de algemas em pacientes com surtos psicóticos, ele não é bandido, é um cidadão doente que precisa de atendimento médico adequado. A polícia é para casos excepcionais”, disse a promotora Marlúcia.
De acordo com o protocolo, a Sesapi e a FMS são responsáveis pela regulação dos pacientes de urgência e emergência nos domicílios, vias públicas e em locais de trabalho. A Polícia Militar e a Guarda Municipal irão prestar auxílio à equipe do Samu solicitadas através do 190.
Na audiência, os profissionais que trabalham nos Caps (Centro de Atenção Psicossoal) relataram a falta de um prontuário eletrônico. Ao ser informada de que o paciente chega no hospital Areolino de Abreu ou nos Caps sem qualquer informação, a promotora desabafou: “meu Pai do Céu!”.
Os profissionais solicitaram a unificação de prontuário para um melhor diagnóstico e tratamento dos pacientes.
Outra preocupação é a falta de comunicação entre a rede e que muitas unidades não solicitam o atendimento do Samu. O documento estende a todos os municípios e para atendimentos ao idoso, criança e adolescente e às pessoas em situação de rua.
