O Relator do processo que pede a cassação da Prefeita de São Raimundo Nonato Carmelita Castro, do vice-prefeito Beto Macedo, do Deputado Hélio Isaías e vereadores, Dr. Charles Max Pessoa Marques da Rocha pediu adiamento do julgamento para o próximo dia 10, pois pediu prazo para analisar o pedido de suspeição do desembargador Francisco Paes Landim, presidente do TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral).
Segundo a defesa da Prefeita Carmelita Castro, há elementos suficientes para o pedido de suspeição, pois o irmão do presidente do TRE, o deputado Paes Landim, manifestou interesse em disputar a prefeitura do município em eventual pleito suplementar. A mídia tem destacado sobre a ligação política entre Landim e o ex-prefeito Avelar Ferreira, não apenas pelos laços políticos, mas também pelos laços familiares e de amizade.
O que é a suspeição de um juiz?
Suspeição é o ato pelo qual o juiz, por sua condição pessoal (parentesco, por exemplo) ou posicionamento na lide tem a sua imparcialidade questionada, prejudicando a sua função de julgamento e exercício da jurisdição e, consequentemente, ameaçando os pressupostos processuais.
Conforme o art. 145 do Novo CPC, o juiz será suspeito quando for:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
