Projeto estabelece normas para concursos e admissão em empregos públicos

O projeto do deputado Flávio Nogueira tem o objetivo de fazer com que o Poder Público passe a ter recursos humanos que venham ao encontro das expectativas da sociedade que busca os serviços públicos.

Projeto de lei apresentado na Câmara pelo deputado federal Flávio Nogueira (PDT) estabelece normas gerais para concursos públicos que visam o provimento de cargos e empregos públicos. O deputado piauiense integra a Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa no Congresso e tem se debruçado sobre o tema. Na Frente Mista, ele coordena a temática “seleção e recrutamento na administração pública”.

De acordo com o deputado, o projeto nasce justamente da iniciativa de contribuir com a Reforma Administrativa, que passa a ter vez no Congresso Nacional. O objetivo é modernizar a seleção e fazer com que o Poder Público passe a ter recursos humanos que venham ao encontro das expectativas da sociedade que busca os serviços públicos. Ainda conforme o deputado, o PL também visa garantir que servidores sejam valorizados e possam dar o melhor para o País.

Flávio Nogueira avalia que é urgente a necessidade de modernizar as normas e entende que o atual formato está ultrapassado. “A situação como se encontra o atendimento da máquina pública à sociedade brasileira e a forma como se dá o processo de seleção e treinamento dos servidores públicos estão aquém do que seja desejável”, justifica.

Antes de ser protocolado, o projeto foi encaminhado à Coordenação-Geral da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, composto por deputados federais e senadores. O PL de Flávio Nogueira também contemploualguns dispositivos sobre o tema que já tramitavam na Câmara e no Senado. Algumas dessas propostas, após análises e estudos, foram aproveitadas.

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Entre os pontos mais importantes do projeto, o deputado pontua que a seleção e o ingresso devem ser frutos de uma dupla articulação estatal: uma Comissão Organizadora de Seleção e Ingresso de Funcionários no Serviço Público e um Plano Diretor de Contratação de Servidores Públicos. Ao justificar a proposta, ele destaca como deve ser essa articulação.

“A Comissão Organizadora deve ser um órgão intergestor e supragovernamental, constituído democraticamente por membros representantes dos diversos entes do Poder Público, especificamente constituído por representantes dos três Poderes e do Ministério Público, para que mantenha a independência e relativa autonomia de gestão, não se submetendo hierarquicamente a nenhum outro órgão, exceto quanto aos limites de disponibilidade orçamentária estabelecidos no Orçamento da União”, diz um trecho.

O projeto de lei foi protocolado na Câmara dos Deputados com o número 5089/2020. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (4) à Mesa Diretora da Câmara e vai começar a tramitar.

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