O procurador Geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, apresentará proposta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que recomende aos municípios que tenham decretado situação de emergência que não promovam festas no período de Carnaval com recursos da administração pública.
O procurador-geral, Plínio Valente, considera contraditório o anúncio da realização das festividades, sendo que os gestores alegaram estado de calamidade para que pudessem contratar serviços e realizar obras sem licitações, com o intuito de resolver casos considerados emergenciais.
A proposta será apresentada ao presidente da Corte, Olavo Ribeiro, na sessão plenária da dessa quinta-feira (02). Caso o TCE aprove o parecer, será feita a fiscalização do cumprimento da medida nas cidades.
Municípios com decreto
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado ( TCE), 72 municípios estão com decreto de emergência. Na última quinta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) rejeitou por unanimidade os decretos de situação de emergência ou de calamidade em 15 municípios piauienses que passaram por auditoria da Corte de Contas nas últimas duas semanas.
