O procurador-geral da Associação dos Municípios Piauienses (APPM), João Deusdete de Carvalho, disse, durante o Seminário Novos Gestores: Municipalismo de Resultados, promovido pela instituição, que os prefeitos eleitos e releitos para a gestão 2017/2020, possui três grandes dificuldades pela frente. Para isso, é preciso planejamento e transparência.
“A primeira dificuldade é planejar e administrar com recursos escassos, com profunda dificuldade financeira e com demandas crescentes na sociedade, pois os municípios têm uma série de obrigações com políticas públicas em detrimento do não repasse eficiente de recursos para materializar as ações”, disse o procurador.
Deusdete Carvalho destacou que a segunda e terceira dificuldade é dar atenção especial para a transparência da receita e das despesas do município, e produzir inventários de dívidas e haveres.
Com relação a equipe de transição, o procurador destacou que é uma obrigação a existência dessa comissão independente do gestor querer ou não, pois não é uma vontade individual, e sim legislativa.
“A comissão de transição precisa verificar quais são as ações e os projetos do programa de governo em execução interrompidos e que aguardam complementação. Nós temos, em todos os municípios, situações que ultrapassam os limites de uma administração, como os contratos. O novo gestor é obrigado a conhecer essa situação”, disse o procurador, alertando que a gestão pública é continua, não sendo interrompida de um gestor para outro.
Ele destacou ainda que os membros da comissão precisam ter conhecimento em planejamento público e jurídico, orçamento e finanças públicas, e suprimentos governamentais, como tecnologia da informação.
