Caros líderes e autoridades locais,
O Sítio do Mocó, próximo ao Parque Nacional Serra da Capivara, é uma jóia natural e cultural que respira turismo e encanta visitantes com suas paisagens espetaculares. No entanto, estamos enfrentando desafios que ameaçam a harmonia e a beleza deste lugar tão especial.
O crescimento desordenado, a falta de planejamento urbano e a ausência de regulamentações para construções têm impactado negativamente nossa comunidade e o encanto natural deste local. As poucas ruas, muros que invadem espaços pedestres e a ocupação desregulada da linda praça estão transformando esse espaço único em uma verdadeira bagunça.
É fundamental agir rapidamente. Apelamos por um plano diretor ou a criação de um código de postura municipal que estabeleça diretrizes claras para novas construções, promovendo um crescimento organizado e respeitoso ao meio ambiente e à identidade cultural local. Pedimos que a urbanização seja feita com cuidado e consideração, mantendo a beleza natural e preservando a atratividade turística que tanto orgulha nossa comunidade.
Vamos trabalhar juntos para garantir que o desenvolvimento do Sítio do Mocó seja sustentável, respeitando sua história, seus recursos naturais e proporcionando uma experiência memorável para todos os que visitam este lugar encantador.
SITIO DO MOCÓ.
O QUE SERÁ DESSE LUGAR DE TANTAS BELEZAS NATURAIS?
UM LUGAR QUE VEM CRESCENDO DIA APÓS DIA, MAS SEM NENHUM PLANEJAMENTO DE E URBANIZAÇÃO. ESSA É MAIS UMA OBRA QUE ESTÁ COMEÇANDO SEM TER O DEVIDO PLANEJAMENTO. POUCAS RUAS EXISTE NESSE LINDO POVOADO, JÁ FIZERAM MUROS ENCIMA DA RUA, TOMANDO O LOCAL DOS PEDESTRES.
UMA LINDA PRAÇA FEITA PELO PODER PÚBLICO E QUE FOI INVADIDA COM QUIOSQUES SEM TER UM PADRÃO EDEQUADO E PADRONIZADO. O PODER PÚBLICO TEM QUE TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES ANTES QUE ISSO VIRE UMA VERDADEIRA BAGUNÇA.
DEVE-SE CUIDAR URGENTE NUM PLANO DIRETOR OU PELO MENOS CRIAR UM CÓDICO DE POSTURA E DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.
Espero que isso ajude a transmitir a urgência e a importância da preservação e do planejamento urbano para a comunidade do Sítio do Mocó!
O Código Civil, em seu art. 98, estabelece que “são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem”.
Para fazer qualquer tipo de construção ou edificação, a pessoa precisa solicitar perante o órgão competente (nesse caso a Prefeitura Municipal) uma licença para construção.
A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos.
A doutrina define o Poder de Polícia como a atividade da Administração Pública, expressa em atos normativos ou concretos, de condicionar, com fundamento em sua supremacia geral e na forma da lei, a liberdade e a propriedade dos indivíduos, mediante ação, ora fiscalizadora, ora preventiva, ora repressiva, impondo coercivamente aos particulares um dever de abstenção (non facere) a fim de conformar-lhes os comportamentos aos interesses sociais consagrados no sistema normativo – Constatado que o muro do imóvel dos autores invade o passeio, dificultando sobremaneira o trânsito de pedestres e impossibilitando a circulação de pessoas com mobilidade reduzida, violando o código de posturas municipal, é possível a determinação de demolição da obra pelo Município.
Enquanto a liderança local da apoio ao dono da construção a Prefeitura municipal ajuda se omitindo e isso num futuro próximo vem as consequências.
Respondam como um carro grande vai entrar nessa rua?
