Os prefeitos piauienses, por meio da Associação Piauiense de Municípios (APPM), buscarão o Supremo Tribunal Federal para garantir o repasse de valores oriundos da repatriação de recursos do exterior. A decisão foi tomada hoje (21) em assembleia na sede da entidade, em Teresina. De acordo com o presidente da Associação, prefeito Arinaldo Leal, apenas metade do percentual determinado por lei tem sido repassado aos municípios.
“É um recurso ao qual temos direito, que vem do imposto de renda. Ao todo, 21% deve ser repassado ao município, mas temos recebido apenas metade disso. Algumas federações estão se mobilizando e nós aprovamos em assembleia que a APPM estará buscando na justiça federal que os valores da repatriação sejam passados”, disse.
Ele destacou que a busca por mais recursos é fundamental porque diversas prefeituras piauienses enfrentam grave crise financeira.
“Até mesmo o Rio de Janeiro está com problemas financeiros, imagine pequenas prefeituras. Com o repasse, os prefeitos sairão dos mandatos ou entrarão em um segundo mandato em uma situação melhor”, pontuou.
Lei
A lei 13.254, conhecida como Lei de Repatriação, determina que os ativos no exterior serão regularizados após o pagamento de Imposto de Renda de 15% sobre o saldo, além de multa de igual percentual. Com isso, o custo nominal para a regularização corresponde a 30% do montante mantido de forma irregular no exterior. A partir daí, serão anistiados de crimes como evasão de divisas e sonegação fiscal.
No atual texto, já está assegurada aos municípios e estados a participação de 21,5% sobre o que for arrecadado com o Imposto de Renda, mas os chefes dos executivos querem ainda ampliar a margem de participação no que for levantado com as multas.
Maria Romero com informações de Elivaldo Barbosa