O Prefeito do Município de São Raimundo Nonato, o senhor Avelar de Castro Ferreira, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o Feriado Municipal em comemoração ao aniversário da cidade, conforme consta no art. 1º da Lei Municipal 310/2012, de 18 de junho de 2012, instituído como Ponto Facultativo no âmbito da Administração Pública Municipal no dia 24 de junho de 2016, em virtude do Feriado Municipal em comemoração ao aniversário da cidade no dia 25, conforme Lei Municipal nº 310/2012 de 18 de junho de 2012.
Art. 2º. Estão excetuados do ponto facultativo os seguintes serviços essenciais:
a) Serviços de saúde;
b) Serviços de limpeza urbana.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
VEJA DECRETO NA SUA ÍNTEGRA
Fonte: Ascom PMSRN
