O vereador Ângelo Oliveira (MDB) denunciou na Policia Federal, no Ministério Público Federal e no Tribunal de Contas do Estado, a prefeita Virgínia (Progressistas) do Município de Dom Inocêncio por irregularidade da contratação de transporte escolar no ano de 2018.
Segundo o Vereador, o Município de Dom Inocêncio, realizou no ano de 2017 através do PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2017, a contratação de empresa para locação de veículos para transporte escolar e outras demandas da Prefeitura Municipal, tendo como vencedora a empresa AJA LOCADORA DEVEICULOS E SERVIÇOSLTDA, CNPJ nº 12.522.233.0001-33, ROD BR 122 KM 182, nº 280, LOTEAMENTO RECIFE, PETROLINA – PE.
Em 27 de março de 2017 a denunciada assinou contrato no valor de no valor de R$ 1.797.889,00 (um milhão setecentos e noventa e sete mil oitocentos e oitenta e nove reais), com validade de 12 meses.
Fonte de recursos FMAS, FUS, FMS, PAB, SME, FUNDEB 40%, ISS, ICMS, PNATE, FPM e RECURSOS PRÓPRIOS, IGD, PBF, CRAS, PSB e EQUIPE VOLANTE.
A empresa vencedora solicitou em 2018 aditivo de prorrogação aos contratos, tendo em vista a continuidade do serviço, especialmente por se tratar de serviços essenciais ao transporte escolar e outras demandas e o aditivo foi assinado em 26 de março de 2018.
Só que a lei de licitações só autoriza a prorrogação de prestação de serviços a serem executados de forma contínua, e o transporte escolar, os serviços foram paralisados no final de novembro de 2017, início de dezembro de 2017, e até meados de maio de 2018 não tinha ainda retornado de forma regular, considerando as férias e início de ano letivo de 2018, já noticiado no https://www.politicadinamica.com/colunas/gustavo-almeida/cade-o-transporte-escolar1526729092-10836.html
Assim o que o serviço deixou de ser executado de forma contínua, e não poderia ser aditivado para 2018, e todos os pagamentos de 2018, foram realizados, portanto sem a observância de um novo processo licitatório., o que pode ocorre improbidade administrativa e crime por burlar a lei de licitações.
O Vereador pediu para aos Órgãos de Controle para averiguar a irregularidades apontadas, com a aplicação das penalidades aos responsáveis pelos atos investigados.
