O Sindicato dos Técnicos-Administrativos do Instituto Federal do Piauí (SINTAE-IFPI) vem a público manifestar repúdio às ações abusivas praticadas por direções dos campi do IFPI, que estão transformando processos administrativos disciplinares (PAD’s) em instrumentos de perseguição de servidores e servidoras. Por esse motivo, fazemos também um chamado à reitoria da instituição para que se posicione e faça valer o direto dos trabalhadores e das trabalhadoras de liberdade de opinião e garantia de seus empregos de maneira digna.
Reivindicamos que a gestão do IFPI reavalie sua decisão de demitir a servidora Hellen Cristina de Oliveira Alves, psicóloga do campus São Raimundo e dirigente do SINTAE-IFPI. O processo administrativo por meio do qual teve seu desligamento definido, a nosso ver, foi claramente um instrumento de perseguição política.
Em uma conjuntura de ataques aos direitos trabalhistas, por parte do governo federal, o que se espera é que a gestão estadual do IFPI dê uma resposta que mostre seu compromisso com a justiça social, com a gestão democrática e com a defesa a intransigente de uma educação pública, gratuita e de qualidade.
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS COMO INSTRUMENTOS DE PERSEGUIÇÃO
Desde que o SINTAE-IFPI passou a ser um instrumento de representação dos trabalhadores e das trabalhadores técnico-administrativos, assumindo a função de denunciar abusos cometidos dentro dos campi, episódios de perseguições aos seus dirigentes passaram a ocorre de forma cotidiana.
As situações vão desde a negação de pedidos de afastamentos de servidores e de servidoras para capacitação e perda de funções gratificadas à instauração de processos administrativos.
A materialização dessas perseguições são três PADs instaurados contra dirigentes sindicais. Em todos eles foram identificados erros processuais grotescos. Como as punições são sempre mais severas, fica nítida intenção de criminalizar e demitir sindicalistas.
É importante ressaltar que a escolha das comissões que analisam e julgam os PADs é de responsabilidade do reitor, assim como parecer final sobre essas decisões. Em outras instituições de ensino superior, existem formas diferentes de conduzir esse tipo de processo. Na maioria das universidades a decisão final dos PAD’s é dos colegiados e conselhos. Esse sistema confere maior imparcialidade e democracia ao processo.
AS PERSEGUIÇÕES
A aplicação de penas mais graves para dirigentes sindicais mostra que é preciso reavaliar a maneira como são feitos os processos administrativos e como a centralização da decisão não tem garantido justiça plena aos trabalhadores.
Um dos casos de processos administrativos contra dirigente sindical foi dirigido a um trabalhador do campus Teresina Central, Militante ativo, ele sofreu penalidade discrepante com a gravidade dos fatos. Por esse motivo, foi necessário recorrer à justiça para que a desproporcionalidade fosse revista, o quer de fato ocorreu.
Outro PAD é dirigido a Hellen Oliveira. A funcionária foi demitida do serviço público sob a alegação de ter cometido “insubordinação grave” e “improbidade administrativa”. Sobre esse caso, é importante ressaltar que a gestão do IFPI passou a perseguir a servidora exatamente no período das eleições de 2016, quando a mesma passou a publicizar sua posição de desacordo com a gestão do campus. Esse fato foi seguramente o estopim para a abertura do processo administrativo.
Em sua defesa, a servidora provou que não houve insubordinação grave e muito menos improbidade administrativa. Importante ressaltar que para ser enquadrado nestes termos é necessário haver o dolo, o que não ocorreu. O fato de a comissão julgadora e a gestão do IFPI terem desconsiderado todos os fatos e provas, comprova que se trata de um processo de perseguição política contra a servidora.
O terceiro PAD, ainda em andamento, também no campus São Raimundo Nonato, tem um elemento muito crucial que comprova a intenção de perseguir servidores através desse tipo de processo. Foi escolhida a mesma comissão julgadora para ambos os processos no campus São Raimundo Nonato. Nenhuma das acusações, de ambos os processos, possui substancialidade, mas o objetivo é claro: manchar a imagem do sindicato e oprimir os servidores que lutam.
Lutar por ensino público, gratuito e de qualidade não é crime. Ao contrário, deveria ser uma exigência moral a todos e a todas que desempenham suas atividades nos Institutos Federais.
Da mesma maneira, lutar por UMA ADMINSTRAÇÃO DEMOCRÁTICA do IFES constitui um dever de todos e de todas, ainda que cause dissabores àqueles e aquelas que teimam em ditar normas sem ouvir os interesses de alunos, de alunas, de professores, de professoras e dos pais. Gestão democrática rima com Educação de Qualidade.
PETIÇÃO
Estudantes e populares de São Raimundo Nonato criaram uma petição on-line. Assine também clique aqui.
O único crime cometido pela servidora Hellen foi exatamente o de defender uma gestão democrática do campus de São Raimundo Nonato. Sua pena: o silenciamento pela demissão.
Nesse sentido, nós chamamos a responsabilidade nesse momento para a Reitoria do Instituto Federal do Piauí reverter a demissão da servidora Hellen Cristina de Oliveira Alves e intervir de forma propositiva na resolução desta situação dentro do IFPI.
