A relatora do Orçamento Geral do Estado de 2017, deputada Flora Izabel (PT), disse que as emendas impositivas de cada deputado terão o valor de R$ 1,344 milhão no próximo ano, caso o projeto seja aprovado. A parlamentar anunciou nesta segunda-feira (10) que a da Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação, da qual é presidente, vai se reunir no dia 18 para definir o calendário de tramitação, análise e apresentação das emendas.
Flora Izabel informou que os técnicos da Comissão e das secretarias estaduais do Planejamento e da Fazenda vão se reunir amanhã (11), às 9 horas, na Assembleia Legislativa, para tratarem sobre o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2017.
A deputada explicou que será realizada uma audiência pública em novembro com a participação das entidades e dos representantes de todos os poderes. “O limite máximo para a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária é 20 de dezembro, mas queremos agilizar a análise e os debates para que o Poder Legislativo possa aprová-lo o quanto antes”, falou a deputada Flora Izabel.
A Receita Geral do Estado para o exercício financeiro de 2017 é estimada em R$ 11,504 bilhões que, após dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, ficará em R$ 9,257 bilhões.
