O presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário da OAB, Chico Couto, esteve em São Raimundo Nonato, a 530km de Teresina, para se reunir com o juiz federal Pablo Enrique Baldivieso, titular Vara Única da Subseção Judiciária da Justiça Federal no município, para tratar sobre assuntos de interesse da advocacia. O presidente da Subseção da OAB/São Raimundo Nonato, Alexandre Cerqueira, também esteve presente.
O primeiro assunto diz respeito à aviso afixado nas instalações da Subseção Judiciária, que proibia a entrada dos jurisdicionados com trajes “incompatíveis com o decoro, respeito e austeridade que o ambiente requer”. Para Chico Couto, a proibição não levou em consideração os jurisdicionados hipossuficiente e indígenas, por exemplo.
“O juiz Pablo Baldivieso se mostrou sensível a essa questão e, imediatamente, editou o aviso, ressalvando que os jurisdicionados nessas condições sociais podem adentrar na Subseção Judiciária utilizando esses trajes, como chinelos e calças rasgadas”, comentou Chico Couto.
O advogado solicitou, ainda, que a Vara Federal forneça à OAB cópia dos ofícios encaminhados à Advocacia Geral da União (AGU) com as justificativas pelas faltas dos procuradores federais às audiências de conciliação, instrução e julgamento. “Temos notícia de que essas ausências têm ocorrido de maneira recorrente. Então, queremos ter acesso a essas justificativas, uma vez que eles são remunerados e obrigados a estarem presentes”, frisou o presidente da Comissão Nacional.
Ao final, o juiz titular da Vara Única se colocou à disposição para auxiliar a OAB neste pleito, por entender a necessidade, principalmente do jurisdicionado.
