Vice-governadora assume defesa do legado de Niéde Guidon e do Parque Nacional viabilizando apoios para fortalecer parceria com a FUMDHAM
Na recente polêmica entre o governo federal e o apoio ao Parque Nacional Serra da Capivara, é importante destacar o protagonismo atual do governo do Piauí. Apesar de tantos erros no passado, a postura proativa na defesa da reserva é sinal de novos tempos.
Antes de tudo é preciso entender que o Parque Nacional Serra da Capivara é uma unidade de conservação federal, portanto, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Na seara da inoperância deles, a única notícia positiva veio da frase da vice-governadora do Piauí, Margarete Coelho ao afirmar no auge da crise: “O parque é federal mais as terras estão no território do Piauí e não vamos deixá-lo sem apoio”, passando uma lição para toda população do sentimento de pertencimento.
JUSTIÇA SEJA FEITA – Margarete Coelho é inspirada pelo lugar, defensora de sua integridade natural e cultural e sempre se mostrou atenta as necessidades das comunidades, do parque, da FUMDHAM. Como vice-governadora, reativou um convênio que estava parado entre a FUMDHAM e o governo estadual anterior. Pagou todas as parcelas atrasadas e decidiu, com apoio do atual governador, renovar essa parceria, agora no valor de R$ 700 mil para pagamento de parte das guariteiras e serviços de manutenção no parque durante 1 ano. Os recursos só dependem de questões administrativas da FUMDHAM.
Nos últimos dias, quando a situação chegou ao limite com a decisão da Justiça Federal de suspender o repasse de recursos federais para FUMDHAM pela falta do termo de cogestão com o ICMBio, Margarete foi ao governador e conseguiu R$ 100 mil reais emergências para honrar o pagamento dos trabalhadores.
Além disso, o Gabinete do Governador do Piauí solicitou uma audiência com o ministro do meio ambiente na próxima semana. A ideia é propor ao MMA uma parceria tríplice: Governo Federal, Governo do Estado e FUMDHAM. O ICMBio, que não tem recursos para manter a Serra da Capivara, ficaria com a responsabilidade da fiscalização e de assinar um convênio com o Piauí deixando o Estado responsável pela administração e manutenção do parque através da FUMDHAM, que tem Know-how (experiência comprovada) de 30 anos na gestão da reserva.
E foi adiante: sugeriu que os recursos oriundos do crédito de carbono arrecadados pelo Estado do Piauí fossem repassados diretamente para administração da Serra da Capivara e outras unidades. Uma proposta inovadora, antenada com as mais modernas políticas de gestão ambiental, porém ainda de longo prazo.
Outro caminho seria a destinação de parte dos recursos da compensação ambiental, percentual que empresas e indústrias precisam pagar pelos danos ambientais de seus empreendimentos, e que poderiam ser repassados diretamente para manutenção dos parques, resolvendo a falta de recursos.
ICMBIO EM FALÊNCIA – Está na hora do MMA admitir que a situação do ICMBio é de pré-falência. De um orçamento anual em média de R$ 200 milhões, o órgão terá disponíveis para 2016 apenas R$ 170 milhões, com uma dívida de R$ 90 milhões, ou seja, restam pouco mais de R$ 80 milhões para manter todos os mais de 70 parques nacionais e tantas outras unidades de conservação do país. Essa conta não fecha!
Exatamente por isso o ICMBIO deveria fomentar as parcerias com ONGs e iniciativa privada. O orçamento para a FUMDHAM manter o padrão necessário à Serra da Capivara, por exemplo, é considerado de baixo custo, em média cerca de R$ 2 a 3 milhões anuais. Com o contrato de cogestão, a própria instituição tem capacidade de buscar esses recursos no Brasil ou no exterior, como sempre fez.
Foto: André Pessoa
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