Uma em cada quatro cidades do Brasil teve queda na nota que avalia os portais de transparência que os governos devem manter.
Entre os exemplos de avanço na nota, o mais expressivo foi o município de São Lourenço do Piauí, que foi de um extremo a outro. Na primeira avaliação tirou 0. Na segunda, cravou um 10.
MPF abre quase duas mil ações contra municípios e estados que não seguem leis de transparência
O Ministério Público Federal (MPF) ingressa hoje com pelo menos 1.987 ações civis públicas contra estados e municípios que não seguem as leis de transparência vigentes no país. No alvo, estão governos e prefeituras que ignoraram as recomendações feitas na primeira edição do Ranking Nacional da Transparência, projeto da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, concluído no ano passado e repetido em 2016. Obtidos pelo GLOBO, os resultados do segundo levantamento apontam que, embora a média global tenha subido de 3,92 para 5,15, numa escala de zero a 10, a transparência ainda está longe de ser uma regra no país.
Sete estados – Acre, Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – mais o Distrito Federal tiveram notas mais baixas na segunda avaliação. Da mesma forma, em 1.431 cidades – uma de cada quatro -, a menção caiu. O município do Rio de Janeiro é um exemplo: passou de 8,5 para 8,2. O pior caso foi de São Bento do Una (PE), que viu sua nota despencar de 9,2 para 0. Mas a tendência geral de alta foi puxada pela melhora da nota em 18 das 27 unidades da federação e em 3.706 das 5.568 cidades. Ou seja, de cada três estados ou municípios, dois avançaram na transparência.
Ainda assim, o procurador da República Eduardo El Hage, que coordena o projeto, afirma que é preciso avançar. Ele explica que as três leis que determinam a transparência dos órgãos públicos – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 131/2009 e Lei de Acesso à Informação – estão em vigor há pelo menos quatro anos e têm prazos para implantação já vencidos. Além das ações civis públicas, o MPF estuda denunciar 347 prefeitos que permaneceram, entre uma avaliação e outra, sem nem ao menos implantar o portal de transparência na internet conforme determina a legislação.
Mapa da transparência no Brasil
– Não é possível que leis tão importantes de transparência dos dados públicos não peguem no Brasil. Esperamos que os gestores renitentes mudem de postura – afirma El Hage.
Entre os itens mais ausentes nos portais de transparência de estados e municípios, segundo o MPF, estão a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos; divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido com data, destino, cargo e motivo de viagem; contratos na íntegra dos últimos seis meses; divulgação de remuneração individualizada e prestação de contas do ano anterior. El Hage explica que todos os itens avaliados constam das leis:
– Nossa avaliação é meramente referente ao que determina a lei. Não verificamos a funcionalidade ou demais aspectos dos sites, mas apenas se eles cumprem o exigido pela legislação.
Edição: SaoRaimundo.com
Com informações do O Globo
