NOTA 10: São Lourenço do Piauí é exemplo em avanço na transparência

Uma em cada quatro cidades do Brasil teve queda na nota que avalia os portais de transparência que os governos devem manter.

Entre os exemplos de avanço na nota, o mais expressivo foi o município de São Lourenço do Piauí, que foi de um extremo a outro. Na primeira avaliação tirou 0. Na segunda, cravou um 10.

 

Prefeito de São Lourenço do Piauí, Bira.
Prefeito de São Lourenço do Piauí, Bira.

 

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MPF abre quase duas mil ações contra municípios e estados que não seguem leis de transparência

O Ministério Público Federal (MPF) ingressa hoje com pelo menos 1.987 ações civis públicas contra estados e municípios que não seguem as leis de transparência vigentes no país. No alvo, estão governos e prefeituras que ignoraram as recomendações feitas na primeira edição do Ranking Nacional da Transparência, projeto da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, concluído no ano passado e repetido em 2016. Obtidos pelo GLOBO, os resultados do segundo levantamento apontam que, embora a média global tenha subido de 3,92 para 5,15, numa escala de zero a 10, a transparência ainda está longe de ser uma regra no país.

Sete estados – Acre, Bahia, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Roraima e Santa Catarina – mais o Distrito Federal tiveram notas mais baixas na segunda avaliação. Da mesma forma, em 1.431 cidades – uma de cada quatro -, a menção caiu. O município do Rio de Janeiro é um exemplo: passou de 8,5 para 8,2. O pior caso foi de São Bento do Una (PE), que viu sua nota despencar de 9,2 para 0. Mas a tendência geral de alta foi puxada pela melhora da nota em 18 das 27 unidades da federação e em 3.706 das 5.568 cidades. Ou seja, de cada três estados ou municípios, dois avançaram na transparência.

Ainda assim, o procurador da República Eduardo El Hage, que coordena o projeto, afirma que é preciso avançar. Ele explica que as três leis que determinam a transparência dos órgãos públicos – Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 131/2009 e Lei de Acesso à Informação – estão em vigor há pelo menos quatro anos e têm prazos para implantação já vencidos. Além das ações civis públicas, o MPF estuda denunciar 347 prefeitos que permaneceram, entre uma avaliação e outra, sem nem ao menos implantar o portal de transparência na internet conforme determina a legislação.

Mapa da transparência no Brasil

– Não é possível que leis tão importantes de transparência dos dados públicos não peguem no Brasil. Esperamos que os gestores renitentes mudem de postura – afirma El Hage.

Entre os itens mais ausentes nos portais de transparência de estados e municípios, segundo o MPF, estão a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos; divulgação de diárias e passagens por nome de favorecido com data, destino, cargo e motivo de viagem; contratos na íntegra dos últimos seis meses; divulgação de remuneração individualizada e prestação de contas do ano anterior. El Hage explica que todos os itens avaliados constam das leis:

– Nossa avaliação é meramente referente ao que determina a lei. Não verificamos a funcionalidade ou demais aspectos dos sites, mas apenas se eles cumprem o exigido pela legislação.

 

Edição: SaoRaimundo.com

Com informações do O Globo

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