PROMOTORES EXPEDEM recomendação às polícias Civil e Militar e também ao município.
O Ministério Público do Piauí, através dos promotores Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro e Paulo Maurício de Araújo Gusmão, expediu recomendação ao Comando do 11º Batalhão da Polícia Militar e ao delegado de Polícia Civil da cidade de São Raimundo Nonato, para que ambos tomem providências para ajudar a reduzir o número de acidentes de trânsito na cidade.
Desde 31 de março deste ano o tema vem sendo debatido no município, motivo de uma reunião emergencial que debateu o grande número de vítimas do trânsito. Os dados são alarmantes. Segundo relatório apresentado pelo diretor do Hospital Regional Senador Cândido Ferraz, somente nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram realizados 2.182 atendimentos de pessoas vítimas do trânsito. Do total, 1.943 pessoas eram vítimas de acidentes de moto.
Agora o policiamento de trânsito na cidade deverá registrar as infrações cometidas e encaminhar à delegacia da cidade os casos envolvendo infrações penais. A fiscalização deverá ser intensificada na porta das escolas, diante do grande número de adolescentes que conduzem motocicletas na cidade. “Nesta hipótese, além da lavratura de auto de infração de trânsito, o caso deve ser imediatamente encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil local, a fim de que seja lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência em relação ao adulto responsável pela entrega da motocicleta ao adolescente”, diz a recomendação.
A PM terá ainda de combater a poluição sonora e encaminhar mensalmente relatórios e dados estatísticos das ocorrências relacionadas à fiscalização de trânsito.
O Departamento Municipal de Trânsito e o Município de São Raimundo Nonato terão de realizar campanhas educativas e no prazo de 45 dias, fornecer equipamentos necessários aos policiais militares – tais como cavaletes, cones e coletes de sinalização – além de instalar redutores de velocidade em toda Avenida João Dias, a famosa Avenida dos Estudantes.
Para a polícia civil, os casos de suspeita de embriaguez devem ser comprovados mediante exame clínico, perícia, vídeo ou prova testemunhal caso não haja bafômetro. Em caso de entrega de veículo a menores ou pessoas não habilitadas, o Termo Circunstanciado de Ocorrência deve ser lavrado contra o adulto.
Em caso de descumprimento da recomendação os órgãos e gestores poderão responder por crime de improbidade administrativa.
Apoliana Oliveira
