O Estado do Piauí vai ser processado pelo Estado do Piauí. A explicação é simples: o Ministério Público Estadual, que faz parte do Estado, vai entrar com um processo contra o Estado – neste caso possivelmente o citado será o poder Executivo – para cobrar um recurso que diz ter direito.
Não é pouco dinheiro não. São mais de 50 milhões de reais, para sermos mais exatos, R$ 50.960.108,00, que a Procuradoria-Geral de Justiça alega ter direito de receber em face do não repasse de fração proporcional no orçamento público, entre 2012 e 2014, quando eram governadores do Piauí os senhores Wilson Martins (PSB) e Zé Filho – sem partido.
Para reaver o dinheiro a que diz ter direito, o MPE-PI vai fazer licitação para contratar um escritório de advocacia. A licitação ocorrerá nesta segunda-feira.
A seleção do escritório se dará com base na escolha da proposta mais vantajosa para o trabalho de ajuizamento de ação de cobrança e a prática dos demais atos necessários ao êxito da demanda contra o estado do Piauí, tendo por objeto o recebimento da fração proporcional devida ao Ministério Público do Estado do Piauí referente ao intervalo entre os anos de 2012 a 2014, créditos estes que não foram devidamente repassados, conforme as especificações elaboradas pela Assessoria de Planejamento e Gestão da Procuradoria-Geral de Justiça.
O valor remuneratório para a prestação da totalidade dos serviços aqui descritos vai ter como base os honorários sucumbenciais relativos à ação a ser ajuizada para a obtenção do excesso de arrecadação relativo aos anos de 2012 a 2014, cujo valor da causa aduz-se ser, em sua totalidade, de R$ 50.960.108,00.
Isso significa que se o escritório de advocacia que for contratado vencer a causa, poderá levar entre 10% (R 5,09 milhões) e 20% (R$ 10,1 milhões) do valor da causa.
