Lei do deputado Marcus Kalume que institui clínicas e consultórios de enfermagem é sancionada

De acordo com o deputado estadual piauiense, “essa lei é um marco para a enfermagem no estado”.

O governador do Piauí sancionou nessa quinta-feira (27), uma nova lei que institui a Política Estadual de Incentivo aos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. Proposta pelo deputado estadual Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT), a legislação visa fortalecer e regulamentar a atuação dos enfermeiros no estado, promovendo melhores condições para a prestação de serviços de saúde.

A nova lei define duas categorias principais:

Clínica de Enfermagem: são estabelecimentos que incluem consultórios e espaços destinados ao atendimento de enfermagem, seja individual, coletivo ou domiciliar.

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Consultório de Enfermagem: Áreas onde são realizadas consultas de enfermagem e outras atividades exclusivas desses profissionais.

A lei exige que todas as clínicas de enfermagem tenham um Enfermeiro Responsável Técnico (ERT) inscrito no Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (COREN-PI) e uma Certidão de Responsabilidade Técnica (CRT) emitida pelo Conselho Federal de Enfermagem. Além disso, as clínicas e consultórios precisam estar devidamente registrados no COREN-PI para operar legalmente.

O deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume destacou a importância da nova legislação: “Essa lei é um marco para a enfermagem no estado. Ela não só valoriza a profissão, mas também assegura que a população tenha acesso a serviços de saúde de alta qualidade”, disse.

Com a sanção da lei, o governo do Piauí agora deve regulamentar os detalhes específicos para a implementação dessa política de incentivo. Isso inclui a criação de programas de apoio e estímulo para a abertura e funcionamento de consultórios e clínicas de enfermagem em todo o estado.

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