Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), o juiz Antônio Francisco Gomes de Oliveira, da 2ª Vara da Comarca de Piripiri, determinou nessa quarta-feira (10) que o Estado do Piauí providencie a transferência e a internação de recém-nascido do município de Piripiri para hospital de rede pública com leito adequado e capacidade para realizar os procedimentos médicos necessários, conforme prescrição médica.
Segundo o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, o bebê estaria internado no Hospital Regional Chagas Rodrigues (HRCR) desde 7 de abril de 2024, com relato de regurgitação frequente e incapaz de alimentar-se devido à suspeita de estenose congênita e estreitamento congênito do esôfago.
“O Hospital Regional Chagas Rodrigues carece do equipamento necessário para realizar exames cruciais, como raio-x com contraste, e por isso solicitamos a transferência do paciente para uma unidade especializada”, acrescentou o representante do MPPI.
A decisão estipulou um prazo de 24 horas, uma vez que o bebê permanece sem alimentação, mesmo após esforços da equipe médica. Caso não exista a possibilidade de o atendimento ser realizado na rede pública, o poder público deve arcar com os custos para a execução em hospitais da rede privada, pelo período necessário ao tratamento.
A avó do recém-nascido procurou a Promotoria de Justiça na tarde da terça-feira (9), e a ação foi ajuizada no mesmo dia, após o promotor de Justiça receber o prontuário médico. Nivaldo Ribeiro destacou que o Hospital foi notificado extrajudicialmente para a adoção das providências administrativas pertinentes, com o objetivo de articular com os setores competentes da Secretaria de Estado da Saúde (SESAPI) e viabilizar a transferência imediata do recém-nascido.
