O juiz da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Dr. Carlos Alberto Bezerra através do processo 0800964-30.2018.8.18.0073 condenou a prefeita do município de Dom Inocêncio, Maria das Virgens, a Virgínia a devolver R$ 129.550,63 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos) e a proibição de contratar com o poder público em Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
O DÉBITO
Originário de um convênio que o Município de Dom Inocêncio celebrou com o Estado do Piauí, quando Leal era prefeito e Virgínia sua vice a execução das obras de Recuperação da Barragem Barra Antonio Martins. O Tribunal de Contas do Estado inspecionou a obra e ficou comprovado que Inocêncio Leal, desviou o valor da primeira parcela do convênio e não fez a obra, determinou então a devolução do valor de R$ 129.550,63 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos) e mandou que Virgínia cobrasse o débito, o que foi assim sentenciado:
“Nada obstante, resta configurado o dolo da Requerida, tendo em vista que, mesmo ciente do débito a ser cobrado – pois foi devidamente notificada sobre tal – quedou-se inerte, deliberadamente, omitindo-se, portanto, em reaver o débito devido ao Município, enquanto prefeita deste.”
Neste diapasão, resta inequívoco que a requerida Maria das Virgens Dias praticou atos de improbidade administrativa, que causaram violação aos princípios da Administração Pública e prejuízo ao erário no valor R$ 129.550,63 (cento e vinte e nove mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos)”.
Leia toda a sentença -Maria das Virgens Dias
SOBRE A BARRAGEM
A Barragem da Barra é a segunda maior barragem do município de Dom Inocêncio. Hoje com as chuvas a barragem está sangrando e que essa obras de recuperação era muito importante para não correr o risco da barragem romper.
