O Partido Social Democrático – PSD de Remanso, cidade no norte da Bahia, no dia 24 de julho, entrou com uma representação contra o vereador Antonio Moura (AVANTE) e o Blog Remanso Notícias pedindo ao Juiz Eleitoral da 67ª Zona de Remanso que autorize “Tutela de Urgência” determinando que se “abstenham de promover citações ao nome ou imagem da parte representante”.
O Juiz Mateus de Santana Menezes, decidiu “No caso dos autos, entendo que a definição acerca do caráter do conteúdo divulgado exige uma análise mais aprofundada, não compatível com este momento procedimental, sendo prudente aguardar o estabelecimento do contraditório e a oitiva do Ministério Público Eleitoral”.
Negou a tutela e abriu prazo de dois dias para que Moura e o blog Remanso Notícias apresentem o contraditório, pois, aceitar o pedido na liminar de Pedro Paulo, “configuraria a realização de censura prévia por parte da Justiça Eleitoral”
O responsável pelo site, Victor Fabrizio, informou que “Confia plenamente na Justiça. Está sempre à disposição da Justiça, pronto a atender as determinações constantes da Lei”; que no caso da representação “O candidato tem o péssimo costume de se negar a dar entrevistas e esclarecer seus atos”. Diz ainda que apresentará a defesa no prazo correto e lamenta “que um candidato se apresente disposto a censurar a imprensa”.
LEIA NA ÍNTEGRA A DECISÃO:
0600049-98.2024.6.05.0067 – Decisão