O Juizado Especial Cível e Criminal-JECC da Comarca de São Raimundo Nonato divulga os cinco projetos beneficiados com valores arrecadados de prestações pecuniárias, inscritos no Edital N° 218/2024. Os projetos sociais receberão, aproximadamente, 52 (cinquenta e dois) mil reais, provenientes de transações penais.
Segundo a juíza do JECC da Comarca, Uismeire Ferreira Coelho, a iniciativa objetiva o suporte a projetos sociais que buscam oferecer dignidade à sociedade, por meio de suas ações cidadãs.
“De acordo com o Provimento N° 19/2015, a Corregedoria Geral da Justiça do Piauí prevê em sua regulamentação o recolhimento e a destinação de valores pecuniários, provenientes de transações penais e sentenças condenatórias, para projetos sociais. Ciente desta oportunidade para ações tão necessárias à sociedade, publicamos um Edital para que as iniciativas da região de São Raimundo Nonato se inscrevessem, para então, selecionarmos os projetos que cumprissem melhor os requisitos exigidos pela publicação”, explica a magistrada Uismeire Ferreira Coelho.
CONFIRA OS PROJETOS SELECIONADOS:
ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DOS AUTISTAS DO TERRITÓRIO DA SERRA DA CAPIVARA – AMA-TE
Valor destinado: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Objetivo: O projeto busca adquirir materiais e equipamentos para desenvolver atividades de cunho social e educacional, com crianças e adolescentes autistas, visando proporcionar maior inclusão, saúde e vivências a estes jovens.
PROJETO DO 11° BATALHÃO POLICIAL MILITAR / PROJETO DA 1ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO RAIMUNDO NONATO
Valores destinados: R$ 8.091,00 (oito mil e noventa e um reais) para Batalhão Militar / R$ 10.000,00 (dez mil reais) para Polícia Civil
Objetivo: Os projetos possuem o intuito de adquirir equipamentos de informática e segurança para melhor estruturar as instituições, objetivando assim, desempenhar com maior eficiência o seu compromisso com a sociedade.
PROJETO CULTIVANDO A ESPERANÇA
Valor destinado: R$ 2.995,00 (dois mil novecentos e noventa e cinco reais)
Objetivo: Visando adquirir produtos e insumos para a instalação de uma horta na Penitenciária Dom Inocêncio López Santamaria, a ação busca viabilizar o exercício do direito ao trabalho para os internos, dentro da unidade prisional.
PROJETO MULHERES QUE EMPREENDEM O FUTURO
Valor destinado: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Objetivo: Com a finalidade de adquirir materiais e mão de obra para o ensino e estímulo ao empreendedorismo e a independência financeira de jovens mulheres da zona urbana e rural da Comarca, a iniciativa visa fomentar conhecimentos à mulheres negras, quilombolas, mulheres em situação de vulnerabilidade social, mães solo, e mulheres com baixo nível de escolaridade.
