O coordenador da bancada do Nordeste, deputado federal Júlio César (PSD), defende o projeto de sua autoria que cria o fundo constitucional da Segurança Pública, que tramita no Congresso Nacional. O objetivo é garantir mais recursos para os estados atuarem na área de segurança pública. Para o Piauí seriam mais R$ 300 milhões por ano para investir no combate a criminalidade.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/15, destina 2% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) aos Estados para aplicação no Fundo Constitucional de Segurança Pública. Essa proposta cria um fundo de R$ 8 bilhões para país. O Piauí, por exemplo, teria R$ 300 milhões por ano para investir em equipamentos, armamento, e melhoria de salários dos policiais para reduzir os índices de criminalidade.
O deputado Júlio César afirma que a criação deste fundo pode financiar as ações na segurança pública, já que a violência é uma das maiores preocupações da população brasileira.
“Criando esse fundo para a segurança pública vamos resolver um dos maiores problemas dos brasileiros, segundo as pesquisas. O povo está se sentindo inseguro. Esse fundo vai representar quase R$ 8 bilhões em recursos e será distribuído pelo fator de população multiplicado pelo fator inverso da renda per capita. Ou seja, Estados mais pobres vão receber mais”, explicou o deputado.
“Um dos problemas mais visíveis na área de segurança pública é a falta de recursos para combater o crime. A disparidade nos níveis de arrecadação da União em relação aos estados é muito grande. Por isso, a União deveria promover a redistribuição dos recursos arrecadados em nível federal”, argumentou Júlio César.
“Propusemos esse fundo nacional de Segurança Pública, porque tem o fundo para Educação e para a Saúde, mas não tem para a Segurança. Nossa proposta destina 2% do arrecadado com o Imposto de Renda e o IPI para esse fundo, sendo a distribuição entre os estados, pelo mesmo critério do FPE”, alegou Júlio César.
