O ex-prefeito de São João do Piauí, Murilo Antônio Paes Landim, foi condenado pela Justiça Federal a 6 anos de reclusão, em regime semiaberto, por crimes cometidos durante a gestão. No mesmo processo foi condenado ainda o ex-chefe do Departamento de Obras, José Avelar Fernandes de Oliveira, que deverá cumprir 5 anos de regime semiaberto. Ambos também foram inabilitados para o exercício de cargos públicos por cinco anos.
Os dois foram denunciados em ação movida pelo Ministério Público Federal, de autoria do procurador da República Marco Túlio Lustosa Caminha, que teve como base em inquérito policial.
Na inicial, o MPF menciona que o Ministério da Saúde, por meio da FUNASA, e o Município de São João do Piauí celebraram o Convênio nº 721/99 no qual foram repassados R$ 216.000,00 e em contrapartida o Município destinaria R$ 24.000,00. Segundo parecer técnico da FUNASA, constatou-se a inexecução total do objeto do convênio, a impugnação de despesas e a não aplicação de rendimentos de aplicações financeiras no objeto pactuado, acarretando a reprovação da prestação de contas relativas ao convênio, além de irregularidades no processo licitatório.
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– Leia aqui a íntegra da decisão da Justiça Federal
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A tomada de contas especial apontou ainda irregularidades no processo licitatório. O vencedor do certame é um pedreiro, que declarou em inquérito que não participou de nenhuma licitação, desconhecendo o processo. Ele e outros participantes afirmaram que “assinaram os documentos a pedido dos acusados”.
