Por meio da sua assessoria jurídica a Presidente da Fundação Museu do Homem Americano Niéde Guidon encaminhou carta aberta a imprensa fazendo um apelo a Justiça brasileira para continuar a frente das liberações que regem o Parque Nacional da Serra da Capivara.
Leia na íntegra:
“Há muito tempo a Fundação Museu do Homem Americano- FUMDHAM, uma fundação originalmente criada para pesquisa científica, tem se ocupado em cuidar do Parque Nacional Serra da Capivara, Patrimônio Cultural da Humanidade com mais de 30 mil pinturas rupestres e de propriedade da União, tendo em vista a falha do Poder Público em o fazer.
Há pouco tempo foi destaque em toda a imprensa quando a FUMDHAM, por falta de recursos financeiros teve que se retirar do Parque completamente, momento em que o mesmo foi depredado.
Sensível à causa da manutenção dessa riqueza natural e cultural e na tentativa de mantê-la para as presentes e futuras gerações, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Piauí ingressou com uma Ação Civil Pública nº0004032-74.2015.4.01.4004 na Justiça Federal para tentar garantir recursos para o Parque, ação essa na qual a FUMDHAM entrou com assistente litisconsorcial por ter interesse direto na causa.
O Poder Judiciário do Piauí, no qual saúdo e elogio na pessoa do Dr. Pablo Baldivieso, se encorajou e bloqueou recursos financeiros da União em sede de execução provisória de sentença requerida pela FUMDHAM (Proc nº 0000302-84.2017.4.01.4004) no importe de quase 4 milhões de reais, nos nomeando como administradora judicial desses recursos.
Recebida a primeira parcela de pouco mais de 700 mil reais, o recurso foi totalmente aplicado em recontratações de funcionáriose reformas da infraestrutura do Parque que é imensa, são quase 300km de diâmetro, todo o recurso foi devidamente licitado e prestado contas à Justiça com fiscalização do Ministério Público Federal, inclusive com aprovação sem ressalvas.
Saliente-se que esse Parque teve a insfraestrutura inspirada nos maiores Parques Arqueológicos do mundo, um investimento de $1.600,00 (um milhão e seiscentos mil dólares), conseguido por mim via o Presidente do Banco Interamericano, com a expectativa de receber 5 milhões de turistas por ano, investimento esse que se integrou ao Patrimônio da União e, atualmente a dificuldade do alcance em relação à meta dos turistas está no fato do aeroporto não estar operando, entre outras falhas, por falta de posto de combustível.
O Parque necessita de 270 funcionários para proteção satisfatória, seja contra incêndios e/ou caçadores, tendo uma guarita a cada 10km, totalizando 24 guaritas, porém atualmente só 13 encontram-se em funcionamento, por falta de recursos suficientes. Sem falar que só cinco funcionam dia e noite.
Agora a situação se renova, a FUMDHAM mais uma vez não conta com recursos suficientes para a manutenção do Parque Nacional Serra da Capivara, os funcionários até chegaram a receber aviso prévio, só não foram demitidos porque o Governo do Estado mandou o pagamento do mês e o IPHAN mandou o recurso para manutenção dos sítios arqueológicos, mas com esse dinheiro não se pode fazer a manutenção do Parque e, o dinheiro do Estado já se esgotou. Minha esperança é que a Justiça Federal continue seguindo com as liberações para manutenção desse Patrimônio.
É um absurdo que nesse País o Judiciário tenha que se ocupar de bloquear recursos da União para que um Administrador Judicial faça o que a Constituição Federal obriga a União a fazer, ainda mais pelo fato da própria União ter pedido o reconhecimento desse Parque como Patrimônio Cultural da Humanidade e se comprometido perante a Unesco em zelar por ele.
Meu desejo é que essa brilhante sentença seja mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concretizando os mandamentos constitucionais em zelar pelo Meio Ambiente, seja ele natural, cultural, artificial, do trabalho e patrimônio genético, para as presentes e futuras gerações”.
São Raimundo Nonato-PI, 30 de maio de 2018.
NIÉDE GUIDON
