Chefe do Parque Nacional da Serra da Capivara alega que o MPF acompanhou o caso.
Por André Pessoa – Especial para o MN
Um boletim de ocorrência registrado na delegacia da Polícia Civil da cidade de São Raimundo Nonato, aponta que dois analistas ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, lotados no município, são acusados de utilizar funcionários terceirizados pelo órgão ambiental para fazer o transporte irregular de armas e munições entre a cidade sertaneja e a sede da Superintendência da Polícia Federal na capital do Piauí.
O caso comprovado por uma gravação de áudio e diversas fotografias, foi registrado pelo ex-funcionário Narcizo Martins Aragão Veras, estudante de arqueologia da Universidade Federal do Vale do São Francisco (UNIVASF) e motorista e gestor de frota terceirizado pelo ICMBio que estava à disposição da chefia do Parque Nacional da Serra da Capivara, cargo ocupado aparentemente de forma ilegal pelos analistas ambientais Luciana Nars e seu marido Rafael Amaral.
Pelos dados da ocorrência, o motorista Narcizo Martins recebeu uma determinação da chefia da unidade de conservação para fazer o transporte de um lote com armas e munições apreendidas em diversos autos de infração. A viagem seria entre São Raimundo Nonato e a sede da Polícia Federal em Teresina. A saída do prédio do ICMBio foi marcada para às 3h da madrugada, o que teoricamente daria tempo do motorista ir e voltar da capital no mesmo dia, totalizando mais de 1.050 quilômetros somente nas rodovias, sem contar os trechos urbanos.
Narcizo Martins explica que nessa madrugada o agente Rafael Amaral colocou uma caixa com várias armas e munições, entre elas centenas de balas de calibre .38 e .22 sem nenhum controle de quantidades no veículo do ICMBio e determinou que ele entregasse o armamento em Teresina. Sem autorização em seu nome para transportar as armas, e sem os documentos do veículo oficial do ICMBio, o motorista dirigiu até chegar na Polícia Federal. Na delegacia descobriram armas que não estavam na relação a ser entregue oficialmente. Sem outra opção e sem contestação do agente da PF que recebeu o material ele afirma que voltou para São Raimundo Nonato dirigindo por mais de 20 horas ininterruptas com seis armas sem nenhuma documentação.
Retaliações
Inseguro já que poderia ser responsabilizado pela posse e transporte ilegal das armas, crime previsto no artigo 14 do Estatuto do Desarmamento, o motorista Narcizo Martins decidiu pedir demissão. Para isso, procurou a chefe do Parque Nacional da Serra da Capivara solicitando uma carta de recomendação e gravou toda a conversa. No áudio, captado entre os analistas ambientais Luciana Nars, Rafael Amaral e o motorista Narcizo Martins na presença de várias testemunhas, o transporte irregular do armamento, a tentativa de agressão física e assédio moral, além de uma série de questões trabalhistas ficaram comprovadas.
Mesmo sabendo das irregularidades, ao final da gravação o analista ambiental do ICMBio Rafael Amaral expulsa de forma autoritária o ex-motorista do prédio do órgão e numa espécie de blefe diz: “Vá lá na Polícia Federal! Vá no Ministério Público Federal! Narcizo, eu recomendo que você vá lá no Ministério do Trabalho!”. O motorista diz que após várias semanas com a sua carteira de trabalho retida pelo órgão procurou a Vara do Trabalho em São Raimundo Nonato e denunciou o caso. O diretor da repartição trabalhista Marcelo Noleto entrou em contato com o ICMBio e finalmente conseguiu a devolução do documento.
Algum tempo depois o motorista foi até a delegacia da Polícia Civil em São Raimundo Nonato e fez um boletim de ocorrência relatando todo o caso. Procurada pela reportagem a chefe do Parque Nacional da Serra da Capivara, Luciana Nars, disse estar tranquila. “Toda a questão de entrega das armas apreendidas foi devidamente acompanhada pelo Ministério Público Federal e a própria Polícia Federal. Estamos tranquilos quanto a isso.”, garantiu a gestora da unidade de conservação federal.
Seu marido, Rafael Amaral, chefe substituto do parque, também se pronunciou. “Creio que está (sic) questão é um procedimento de praxe de órgãos que atuam com crimes ambientais”, alegou. Em seguida Rafael Amaral tentou intimidar a publicação da reportagem afirmando: “Vou consultar o jurídico do ICMBio e o próprio MPF para saber se o procedimento é passível de matéria jornalística, mesmo porque não recebemos nenhuma solicitação”, destacou o funcionário público.
A Lei 8112 em seu artigo 117 alínea VIII diz que ao servidor público (vide medida provisória 2.225-45 de 4-9-2011, que trata da Administração Pública) é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
Com base nessa Lei, aparentemente a coordenação do ICMBio em Brasília descumpriu a legislação ao nomear como chefe e chefe substituto do Parque Nacional da Serra da Capivara o casal de analistas ambientais Luciana Nars e Rafael Amaral lotados na cidade de São Raimundo Nonato. O caso deve ser apurado agora pelo Ministério Público Federal que pode investigar as irregularidades administrativas e o aparente descontrole na posse e transporte ilegal das armas e munições apreendidas pelo órgão ambiental. Para entender melhor o caso:
