O uso do Ministério da Saúde como moeda de troca política ameaça programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que já enfrentam percalços por conta da crise econômica, dos cortes do ajuste fiscal e da complexidade do próprio SUS. Segundo maior orçamento da Esplanada, menor apenas que o da Previdência, a pasta agora sob o comando do peemedebista Marcelo Castro (PI) também está entre aquelas com mais cargos comissionados. Em 2015, é o terceiro ministério com mais cargos DAS, os chamados cargos de confiança. O novo ministro assume com o desafio de ter que administrar em 2016 orçamento com R$ 30 bilhões a menos em relação ao previsto para 2015 e, ao mesmo tempo, ampliar e universalizar serviços.
Ficando atrás só da Fazenda e da Presidência (que inclui as secretarias com status de ministério), a Saúde tem 1.931 cargos de confiança, ou 8,4% do total desses cargos nos ministérios, aponta levantamento do pesquisador do Ipea Felix Garcia Lopez. O troca-troca de ministro pode levar, segundo especialistas, a mudanças no segundo e terceiro escalões, com nomeações para secretarias-chave. O que, para eles, traz risco de descontinuidade ou andamento em ritmo mais lento de programas que precisam de ampliação, como o Saúde da Família, ou que dependem de articulação com estados e municípios. Segundo a pasta, o Saúde da Família tem cobertura de 63%. O Samu também não está universalizado, tendo cobertura de 76%.
— A cobertura do Saúde da Família, o principal programa de Atenção Básica no país, ainda é de metade da população. A meta do movimento sanitarista é chegar a 80% em quatro anos — exemplifica o presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Gastão Wagner de Sousa Campos, médico sanitarista e professor titular da Unicamp.
Essencial para gestão mais eficiente do setor, a política de tecnologia do SUS é outra a correr risco, pois ainda está sendo implantada.
— Apesar de 80% das prefeituras já terem aderido ao E-SUS AB (programa para informatização da Atenção Básica), menos da metade dos municípios conta com prontuários eletrônicos já funcionando — diz o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Guimarães Junqueira, secretário de Saúde de São Lourenço (MG).
Especialista em Saúde Pública e professor da USP, Mario Scheffer lembra que o SUS não sofre só com o impacto do ajuste fiscal. Perde quando estados e municípios arrecadam menos, já que o sistema é tripartite, já havia sofrido com a Emenda Constitucional 86, que subtraiu recursos, e corre o risco de perder mais se o governo for autorizado a desvincular receitas da União.
— Leitos já vêm sendo fechados, contratos, revistos, o número de atendimentos tem diminuído. Com esse cenário, precisávamos de um ministro com força política e capacidade técnica para fazer muito com menos — diz Scheffer, para quem a troca de um ministro sanitarista por um “ministro político e sem expressão na área e na compreensão do SUS é quase uma pá de cal”.
Para 2016, o orçamento previsto na Saúde já era menor que o deste ano: R$ 103,27 bi. E, em maio, sofreu corte de R$ 11,7 bi (11,3%), indo a R$ 91,5 bi.
— Só para novembro e dezembro, há déficit de R$ 5,8 bi no volume de transferências fundo a fundo (obrigatórias) da União para estados e municípios, porque esse volume previsto para este ano é menor que o executado em 2014. Mas os serviços continuam os mesmos — diz Mauro Junqueira.
Também nessa comparação (do volume fundo a fundo), o conselho calcula déficit de R$ 16,8 bi para 2016, pois o volume previsto para ano que vem também é menor que o executado em 2014.
— Falta dinheiro só para manter o que já está, imagina para ampliar — resume Junqueira.
No início da última semana, a Abrasco divulgou “nota de repúdio” contra a dança das cadeiras na Saúde. “Na tentativa de possível conciliação com os setores mais retrógrados da política nacional em troca de uma momentânea ‘governabilidade’, o governo Dilma submete à negociação de alto risco os rumos do direito à Saúde, do SUS. Essa atitude é inaceitável e significa mais uma derrota para o Movimento da Reforma Sanitária e o projeto constitucional para a Saúde”, diz a nota, assinada com o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
— Além de subfinanciado, o SUS tem problemas de gestão, como a necessidade de facilitar o acesso às especialidades — afirma Gastão Campos, da Abrasco: — Desde Adib Jatene (nos anos 1990), todos os ministros da Saúde têm sido escolhidos com um mínimo de critério técnico, mesmo aqueles que não eram médicos. Permitiram que o SUS chegasse aonde chegou. Essa tradição está sendo quebrada.
Campos alerta para outro risco: as mudanças em cascata nos cargos de confiança no SUS nos governos estaduais e nas prefeituras.
— Cargos de direção, de centros de atenção básica a hospitais de alta complexidade, são de confiança — diz o professor da Unicamp.
— Vamos observar as mudanças nas secretarias e departamentos. Se tiver troca de comando na de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, é preciso ficar atento se serão incorporados remédios recém-lançados, que têm alto custo e nem sempre são os melhores para o SUS, mas são os que a indústria farmacêutica prefere vender — diz Leonardo Mattos, do Grupo de Pesquisa de Documentação sobre Empresariamento da Saúde/UFRJ.
Para Mattos, o ministro terá de equilibrar o ajuste e ter cuidado com mecanismos de financiamento. Para Mattos, com o poder de assinar portarias, Castro poderia, por exemplo, centralizar a compra de medicamentos da Atenção Básica, hoje dividida entre municípios, estados e União.
— A Saúde no país se baseia num federalismo de base municipalista. Se não vier uma orientação, uma coordenação mais técnica de cima, só aumenta essa fragmentação na execução nos municípios — afirma Campos, da Abrasco.
Médica e coordenadora do Laboratório de Economia Política da Saúde da UFRJ, Ligia Bahia diz que há temor de que Castro ouça as bancadas da Câmara e do Senado sem dar direcionalidade aos pedidos dos parlamentares:
—As demandas são legítimas, eles foram eleitos e devem ser ouvidos. O problema é ouvir sem dar direção. Se ouvir e priorizar combate à hipertensão, diabetes, obesidade infantil, doenças mentais, tratamento para quem tem sequelas de longo prazo por conta da violência, seria um ganho. Se pulverizar o pouco orçamento que tem, aí vai ser péssimo.
Ministério diz ter ampliado Atenção Básica
Especialistas temem que o ministro possa ter perfil conservador. Para eles, há risco para políticas que já enfrentam resistência das bancadas religiosas, como o Saúde na Escola, que trata sobre sexualidade; e ações ligadas a fertilidade, comunidade LGBT, usuários de drogas e aborto legal.
— Com um Congresso mais conservador, já sofremos pressão. Se isso passar a se refletir ainda mais no ministério, como levar às escolas, por exemplo, questões sobre sexualidade? O número de novos casos de Aids na adolescência vem crescendo — diz Carlos Silva, doutor em Saúde Pública e especialista no programa Saúde na Escola.
O GLOBO procurou o ministro Arthur Chioro antes da nomeação de Castro, mas a assessoria de imprensa informou que ele não se pronunciaria. O ministério frisou, porém, investimentos no setor, como o crescimento de 106% na Atenção Básica nos últimos 4 anos; o fato de o país, de 2003 a 2014, ter dobrado o número de transplantes (de 12,7 mil para 23,3 mil); e o aumento, de 2010 a 2014, de 15,8% no número de cirurgias oncológicas e de 29,7% no de quimioterapias.
