Os Estados vão retirar as ações contra o Governo Federal por causa dos rescuros da repatriação. O Piauí deverá receber cerca de R$ 170 milhões pela parte equivalentes às multas do total de R$ 5,3 bilhões. O governador do Piauí Wellington Dias participou da reunião que aconteceu nesta terça com o presidente Michel Temer e integrantes da equipe econômica. No encontro, os governadores se comprometeram a executar medidas de austeridades administrativa e corte de gastos. Por sua vez, o presidente Michel Temer concordou em atender ao pedido dos estados e dar parte da multa da repatriação às unidades da federação.
Dias afirmou que um documento será elaborado e levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Até sexta vamos fazer o documento do acordo para retirar as ações do STF”, disse o governador Wellington Dias, após a reunião. Ele completou que o entendimentovai fazer que o Governo Federal honre o compromisso de pagar o valor das multas da repatriação pelas regas do Fundo de Participação dos Estados. Ele disse que para a multa futura, do programa de repatriação previsto para 2017, os presidentes do Senado e da Câmara asseguraram que no texto da lei a garantias da distribuição para estados e municípios em 2017.
Os estados do país já tinham ingressado no Supremo Tribunal Federal para exigir que a multa proveniente da regularização de ativos no exterior, a chamada “repatriação”, fosse dividida. Até então, porém, o governo tinha concordado somente em dividir a parcela proveniente do imposto devido na regularização de ativos, mas não a multa.
No começo desse mês, a ministra Rosa Weber, do STF, estendeu para outros 21 estados e para o Distrito Federal, por meio de decisões liminares (provisórias), a ordem para que a União deposite em uma conta judicial um valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
Os recurso das multas serão partilhados da mesma forma que feito com o Imposto de Renda. Os Governos Estaduais devem enviar às assembleias legislativas projetos para aumentar de 11% para 14% a contribuição de servidores para a Previdência Social.
“Até sexta vamos fazer o documento do acordo para retirar as ações do STF”, disse o governador Wellington Dias, após da reunião. Ele completou que o entidimento vai obrigados do Governo Federal o compromissoa de pagara a repatrasi pelas regas do FPE, a multa futura ficou assegurado que contras a partilhas
