Governadores propõem criação de Fundo Nacional de Segurança

O governador Wellington Dias participou, na manhã desta quarta (15), da reunião do Fórum de Governadores, em Brasília, com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Eunício Oliveira, além ministro Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo da Presidência da República.

Em Brasília, os governadores trataram de segurança pública e Wellington Dias declara ser necessário uma posição única entre todas as esferas de governos. “Apresentamos ao Governo Federal, através do ministro Imbassahy, a criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública e Justiça, a exemplo do que ocorre com o Fundeb, na Educação”, explica, defendendo maior participação do Governo Federal ao grande desafio dos estados, que é garantir segurança e atendimento nos presídios. “O estado brasileiro precisa, na área de segurança e justiça, ser organizado nacionalmente e, nesse sentido, obtivemos da parte do ministro o compromisso de tratar sobre o tema com o presidente Michel Temer”, ressalta.

Segundo Wellington, estima-se que são necessários R$ 12 bilhões para que seja possível estabelecer política de complementação por parte da União para política de segurança e justiça nos estados.

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O governador cita ainda o cuidado nas fronteiras, intensificar a guardar dessas regiões para dificultar a entrada de armas e drogas que alimentam a criminalidade no Brasil. “Essa medida passa pela estruturação do Exército, Marinha e Aeronáutica para proteger as fronteiras”, diz.

Em Brasília, os governadores trataram ainda da votação na Câmara sobre o projeto de Lei da Repatriação, que volta ao Senado. “Vamos pedir empenho do senador Eunício Oliveira para que coloque em votação na próxima semana e assim tenhamos condições de legalizar dinheiro brasileiro que está fora do país e aplicarmos no país”, diz.

Os governadores discutiram ainda a securitização das dívidas, precatórios, alongamento da dívida do BNDES, o pagamento retroativo do CIDE. “São recursos importantes para que os governos possam recomeçar e iniciar obras. Nesta sexta, por exemplo, vamos retomar recuperação de estrada em Itainópolis”, diz Wellington, declarando ainda que a meta é lutar e assegurar mais investimentos. “Juntos, Piauí, Ceará e Pernambuco estamos empenhados em destravar e liberar recursos para a Transnordestina”, explica.

Em Brasília, Wellington afirma que tratou junto aos procuradores a criação de uma instituição técnica para agilizar a liberação de recursos por parte da União. “Por que, por exemplo, quando a União tem um crédito com o Estado, ela vai na nossa conta e pega o nosso crédito? E os estados e municípios quando têm alguma compensação previdenciária, um valor a receber de tributos ou de Fundo de Compensação de Variação Salarial ou outros créditos há dificuldade de receber da União? Qual o caminho para uma solução?”, questiona.

Além de Wellington Dias, participaram do Fórum os governadores José Ivo Sartori (Rio Grande do Sul), Marcelo Miranda (Tocantins), Waldez Góes (Amapá), Pedro Taques (Mato Grosso), Marconi Perillo (Goiás), Paulo Câmara (Pernambuco), Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Pezão (Rio de Janeiro), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul) e dos vices José Henrique Oliveira (Amazonas), Carlos Brandão (Maranhão), Márcio França (São Paulo), César Colnago (Espírito Santo).

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