O governador Wellington Dias vai ao Supremo Tribunal Federal nessa terça-feira (31), em busca de R$ 280 milhões que o Piauí tem a receber do governo federal. Os recursos, segundo ele, foram arrecadados por meio do Refis – programa que permite aos contribuintes a renegociação de dívidas tributárias com a União, e não teriam sido repassados aos estados e municípios brasileiros, entes que teriam direito a receber .
“Estamos falando de aproximadamente R$ 14 bilhões, que pertencem às receitas relacionadas ao Fundo de Participação do Estado – FPE e Fundo de Participação do Município – FPM, que o governo federal não repassou. Alguns municípios da Paraíba recorreram à justiça e ganharam a causa. Estamos confiantes que o Supremo não vá permitir o descumprimento da constituição brasileira” ressaltou Dias.
Segundo o chefe do executivo estadual, esse dinheiro vem sendo arrecadado pelo governo federal desde 2016. O repasse aos entes federativos deveria ocorrer em 120 dias, porém até agora não teria acontecido. Representando também outros estados interessados, o Wellington Dias vai pleitear junto ao ministro Ricardo Lewandowski, o desbloqueio com liberação imediata do dinheiro.
Na mesma visita ao STF o governador Wellington Dias vai tratar do salário-educação, contribuição social voltada para o financiamento de programas da educação básica. Os governadores do nordeste brasileiro ingressaram com uma ação reivindicando mudança na atual regulamentação da distribuição desse dinheiro. Eles defendem que o repasse do salário-educação deve ter como critério único o número de alunos matriculados.
Pela regra vigente os estados que proporcionalmente têm mais alunos na rede pública recebem menos, pois as empresas, quando têm filiais espalhadas pelo país, recolhem isso em função da sua matriz e não onde as filiais estão localizadas. O valor é calculado com base na alíquota de 2,5% sobre o valor total das remunerações pagas ou creditadas aos segurados empregados das empresas contribuintes. Pelos cálculos do governador, o Piauí perde cerca de R$ 80 milhões por ano do salário-educação.
