Uma força-tarefa foi iniciada pelas delegacias da Receita Federal de Teresina e Floriano para investigar 91 municípios que estão sendo verificados por apresentarem valores indevidos nos cofres da Previdência Pública. Estão sendo lavradas decisões para cobrança de R$ 83 milhões em valores compensados indevidamente. Dentre esses 91 municípios, 20 são os com maiores valores compensados, chegando a R$33.247.983,81 .
“Isso significa que esses municípios apresentaram valores que não foram justificados, apesar de terem sido notificados, esses valores deixaram de ingressar nos cofres da Previdência Pública e agora esses municípios terão de apresentar uma justificativa. Vale ressaltar que eles terão a oportunidade de parcelas suas dívidas”, disse ao OitoMeia o delegado da Receita Federal, Eudimar Ferreira.
Ele afirmou que o órgão não ia divulgar os nomes dos municípios neste momento, havendo a identificação apenas de Teresina e Floriano como investigados. Eudimar falou ainda que a via de crédito relativa a competências anteriores não foram confirmadas pelo sistema da receita e nem mesmo justificadas em cada caso por esses municípios.
“O município declara o débito à Receita e ao declarar pagou um valor menor ou muita das vezes deixou de pagar créditos que não foram confirmados”, acrescentou. Todo esse processo resulta em 344 notificações contra 144 órgãos municipais, dentre prefeituras, secretarias e Câmaras.
PENALIDADE
Os municípios terão um prazo de 30 dias para apresentar a defesa. Caso não apresentem uma justificativa, eles ficarão negativados no âmbito da Receita, não vão conseguir obter recursos públicos, o fundo de participação pode ser bloqueado pela Receita por dívida previdenciária vencida ou não paga e pode até mesmo ser enviada para o Ministério Público para fins penais.
Quanto aos gestores dos devidos municípios envolvidos nessas compensações indevidas, serão investigados, confirmando a participação dos envolvidos possivelmente sofrerem penalidade. Para realizar essa operação pelos próximos dois meses seis auditores fiscais da Receita Federal foram alocados.
