Com o objetivo de combater e prevenir a prática de tortura no Piauí, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), em conjunto com Instituições do sistema de Justiça relacionadas à defesa dos Direitos Humanos, assinaram, nesta quarta-feira (23), o Protocolo de Procedimento para Apuração de Notícias de Tortura, na sede da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ-PI).
A assinatura do documento coloca o Piauí como pioneiro na elaboração de um protocolo de combate a tortura no Brasil. Entre as diretrizes, o documento estabelece competências de cada instituição signatária, além de providências iniciais a serem tomadas por cada órgão após o recebimento de notícia de crime de tortura.
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Sebastião Ribeiro Martins, destaca que “a assinatura do protocolo contribui para a humanização do sistema prisional”. Ainda segundo o corregedor, “o preso tem que ser visto como cidadão, ou seja, mesmo que tenha cometido um delito, deve pagar pela pena, mas jamais deve ser torturado”, diz.
O secretário de Justiça, Daniel Oliveira, ressalta o compromisso do órgão na execução de uma política que reafirme os direitos humanos com a devida apuração de excessos. “A Secretaria de Justiça está empenhada em evitar e coibir essa prática no Piauí. Havendo denúncia, vamos garantir as aplicações legais, com a devida apuração dos fatos, e havendo culpados, aplicaremos a punição aos responsáveis”, frisa.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Lucas Villa, pontua que a pactuação mostra que o Piauí está na vanguarda do combate à tortura. “É muito importante a união das várias instituições implicadas nessa questão para que se acabe com esse cultura perversa de que a tortura é uma forma válida de investigação ou de extração de informações”, comenta.
Além do secretário de Justiça, Daniel Oliveira, também assinaram o protocolo, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sebastião Martins; o procurador-geral de Justiça , Cleandro Moura; a defensora pública geral do Estado do Piauí, Hildeth Evangelista; o secretário de Segurança Pública do Estado, Fábio Abreu; o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, Lucas Villa; e o juiz José Vidal de Freitas Filho, coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).
