A coligação “Dom Inocêncio voltando a sorrir” MDB e PT, que disputa a eleição para a prefeitura do município de Dom Inocêncio, ingressou com requerimento junto ao Ministério Público Federal – MPF, de revogação da liberdade provisória do ex-prefeito Inocêncio leal, alegando a existência de diversas notícias de que o réu, estaria, em tese, cometendo crimes eleitorais no decorrer do pleito eleitoral em curso.
Inocêncio Leal é filho da candidata a vice prefeito da chapa de Virginia (PP), e é quem vem sendo um dos coordenadores da campanha de reeleição da atual prefeita de Dom Inocêncio.
A coligação tomou por base ainda o fato de que o Inocêncio Leal estaria em liberdade provisória, através de Decisão do processo nº 0001616-65.2017.4.01.4004, que tramita perante a Vara Única da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato/PI, com a seguinte redação:
3.0 – DECISÃO
Do exposto, ausentes os requisitos legais da prisão preventiva do réu INOCÊNCIO LEAL PARENTE, revogo sua prisão preventiva e substituo a mesma pelas seguintes medidas cautelares previstas no art. 319, incisos, I, e IV, do CPP, quais sejam: I- Comparecimento mensal a este juízo para justificar suas atividades; II- assinatura de termo de compromisso para comparecimento de todos aos do processo. III- proibição de manter contato com os demais denunciados.
Nesse sentido, a coligação solicita ainda que seja investigado o fato de que Inocêncio Leal estaria mantendo contato com pelo menos 02 pessoas denunciadas na OPERAÇÃO PASTOR, o que representa possível desobediência à ordem judicial, que revogou a prisão preventiva.
Para os advogados da coligação, embora o réu já tenha sido condenado em pelo menos 05 processos criminais, com pena total de quase 30 anos, e tenha recorrido em liberdade, a revogação da prisão não concedeu alvará de soltura para que o réu atue de maneira que esteja na iminência de prática criminal.
De acordo com o representante jurídico da coligação, foram juntadas provas documentais e arroladas testemunhas para embasarem o requerimento. -“Estamos apenas agindo de acordo com a lei, para que as eleições ocorram de maneira limpa. Ao tomarmos conhecimento do que estava acontecendo, imediatamente decidimos procurar a justiça para que providencias sejam tomadas. ”, ressaltou o advogado.
