Em apoio ao “Dia Nacional de Mobilização”, realizado nesta sexta-feira (31) em todo o território nacional, contra as reformas trabalhistas e previdenciárias impostas pelo governo Temer, os bancários da cidade de São Raimundo Nonato se manifestaram contra as mudanças que afetam toda a classe trabalhista brasileira.
O protesto tem como foco o Projeto de Lei 4.302, que trata da terceirização irrestrita e a reforma da previdência, que eleva para 65 anos a idade mínima de aposentadoria. As críticas feitas as propostas governamentais partem de diversas entidades trabalhistas e de classe que afirmam que tais mudanças penalizarão os trabalhadores brasileiros, provocando precarização do trabalho e tornando a aposentadoria um privilégio de poucos.
Lei da terceirização acaba com concurso público e reduz renda do trabalhador
Dando embasamento ao alerta divulgado pelo Ministério Público do Trabalho e diversos juízes e juristas trabalhistas, a classe protesta contra o projeto que dentre outros efeitos pode levar ao fim de concursos públicos em diversas áreas e precarizar as relações de trabalho com mais horas trabalhadas e redução nos valores pagos aos trabalhadores.
A avaliação feita é que com a terceirização irrestrita serão abertas brechas que possibilitem o nepotismo, onde políticos donos de empresas terceirizadas ou ligados a tais empresas, utilizarão da lei para introduzirem no serviço público parentes ou apadrinhados políticos, burlando o sistema seletivo de ingresso no meio da administração pública.
O texto em sua integridade traz poucas ressalvas de proteção aos trabalhadores, que ficarão totalmente a mercê de empresas que em sua maioria fecham as portas em poucos anos, deixando por várias vezes os empregados sem quaisquer direitos.
Reforma previdenciária penaliza a população com menor renda e mulheres
Atualmente, conforme as regras da previdência, homens podem solicitar a aposentadoria aos 65 anos e mulheres aos 60, desde que tenham contribuído por no mínimo 15 anos. Com a nova proposta do governo federal a idade mínima para ambos os sexos passará a ser de 65 anos, com contribuição mínima de 25 anos. São 49 anos de contribuição ininterrupta para aposentadoria integral.
Entidades trabalhistas afirmam que tal mudança prejudicará a grande maioria dos trabalhadores brasileiros, devido à alta volatilidade empregatícia no País. Professores e trabalhadores do campo estão entre as categorias mais prejudicadas pelas mudanças nas regras. As duas classes têm acesso ao benefício aos 60 anos, homens e 55, mulheres.
Os trabalhadores rurais serão duramente penalizados, pois a proposta, além de aumentar a idade mínima, cria ainda uma contribuição obrigatória para trabalhadores rurais, que atualmente se aposentam após comprovação de atividade no campo.
A reforma também veta o acúmulo de benefícios, o valor das pensões seria reduzido em 50%, numa quantidade inferior ao salário mínimo.
