Os efeitos da sonegação sobre o equilíbrio da Previdência e os impactos das mudanças feitas na Desvinculação das Receitas da União (DRU) foram os pontos questionados pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI) na audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 – a chamada Reforma da Previdência, na tarde desta quarta-feira (08), em Brasília.
O debate foi sobre os critérios diferenciados para a aposentadoria. Dentre os assuntos levantados estavam a caracterização por categoria profissional; o limite de idade e tempo de contribuição; a fórmula de cálculo do benefício e o tempo cumprido em atividade efetivamente sujeita a risco.
Assis Carvalho, que é membro titular da comissão, questionou se há ou não há sonegação. “Se há, de quanto é essa sonegação e como isso afeta a Previdência Social? Quais são os números e, sendo cobrados, quais seriam os efeitos? Precisaria de quanto para resolver esse equilíbrio?”, perguntou.
O deputado abordou ainda as mudanças feitas na Desvinculação das Receitas da União (DRU). “No ano passado, nós alteramos a DRU de 20% para 30%. Qual é o impacto disso? Quanto impacta na previdência e, se não impacta, porque essa desvinculação existe?”, questionou.
Assis Carvalho reafirmou o compromisso com os professores: “Vamos continuar lutando por essa categoria já tão sacrificada, sofrida e desvalorizada para evitar que venha a sofrer um revés ainda maior com essa proposta maldosa que, infelizmente, tramita nesta Casa”, declarou.
Por fim, o deputado afirmou que existem parlamentares que votaram pelo impeachment e que hoje dizem não para a Reforma da Previdência. “Essa proposta é uma indecência e o Governo sabe que já é minoria, pois só quem se nega a pensar é que teria coragem de colocar suas digitais em um absurdo como esse”, destacou.
“É por isso que o Governo entra para o vale-tudo, fazendo ameaças ao FIES e ao Bolsa Família. Só um Governo que não conquistou votos nas urnas, não falou com gente e não tem base social para achar que esse parlamento vai mudar de posição no grito, no xingamento, na ameaça e na chantagem. Nós temos um compromisso com o Brasil”, finalizou.