Foi aprovado pela Assembleia Legislativa o projeto de autoria da deputada Flora Izabel que autoriza o DETRAN a instituir, por meio do site do órgão, a opção de antecipação do pagamento de parcelas referentes ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto. A parlamentar explicou que a proposta define claramente que os contribuintes não são obrigados a antecipar o pagamento do imposto e que a iniciativa é uma saída para aqueles que desejam antecipar o tributo.
“Os proprietários de veículos não serão obrigados a antecipar o pagamento do IPVA anual, já que o projeto de lei visa tão somente disciplinar a criação de uma opção para que o contribuinte possa fazer esta antecipação, caso ele queira fazê-lo visando amortecer o valor que terá de pagar ao final do prazo de cada exercício e obter algum desconto concedido a critério do Tesouro Estadual”, falou Flora Izabel.
Hoje sobre um veículo incidem várias despesas anuais relativas ao DPVAT (Seguro Obrigatório), Licenciamento e ao IPVA, que, somadas ao final, chegam a ter um peso significativo no orçamento de muitas famílias de menor porte financeiro. “Entretanto, ao fazer a opção pela antecipação, o contribuinte vai chegar ao último dia do prazo de quitação do IPVA com uma despesa bem mais equacionada”, observou.
A frota do Estado soma um total de 1.055.568 de veículos, sendo que a receita do IPVA para 2017 está estimada em R$ 264 milhões. O Estado do Piauí cobra uma das menores alíquotas no país de IPVA. Para carros, o valor é de 2,5% em relação ao preço final do carro, de acordo com a tabela FIPE. Para motocicletas, o índice é de 2%. Já caminhões, o valor chega a 2,8%. Para o exemplo de um veículo no valor de R$ 20 mil, o proprietário pagará só de IPVA em torno de R$ 501,00 mais os valores referentes ao DPVAT e ao Licenciamento.
Com projeto de lei, os proprietários de veículos vão poder planejar melhor as suas contas e finanças; e o Estado do Piauí terá a antecipação de receitas, uma medida bastante positiva neste cenário de dificuldades financeiras, e principalmente, do ponto de vista dos investimentos públicos; podendo a iniciativa ser também uma saída frente à elevada inadimplência em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Fonte: Com informações da Assessoria
