Alepi aprova livre fluxo de animais em transportes públicos no Piauí

O projeto prevê multa de R$ 1.500,00 para quem se negar a permitir o trânsito desses animais.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão dessa segunda-feira (09), projeto de lei que obriga as redes de transporte coletivo público a aceitarem o livre fluxo de animais de pequeno porte em todo o estado. A medida também deve valer para estabelecimentos públicos e privados.

Para o translado dentro do transporte público, os cuidadores deverão ter à disposição equipamentos necessários para o deslocamento seguro do animal. Além disso, apenas será permitido a condução fora dos horários de pico.

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O ato de impedir esse livre fluxo gera multa de R$ 1.500,00 e advertência para a Pessoa Jurídica, que através de seus funcionários, servidores ou empregados, negou-se a autorizar o trânsito desses animais.

O Projeto de Lei segue para análise do Governo do Estado, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

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