Denunciado por um vereador do município, o prefeito de Várzea Branca Idevaldo Ribeiro da Silva foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O gestor terá de devolver R$ 434 mil aos cofres do município pela contratação irregular de empresa de transporte escolar em 2014 e 2015. Ele foi ainda multado mais R$ 434 mil e em 5 mil UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí).
Em denúncia encaminhada à Corte de Contas, o vereador Gildemar Martins dos Reis informava que, mesmo tendo a prefeitura oito ônibus à disposição para o transporte escolar, a prefeitura realizou processo licitatório contratar uma empresa para fazer o transporte dos estudantes, que acabaram sendo transportados em veículos abertos, expostos ao risco de acidentes.
A procuradora Raïssa Rezende, do Ministério Público de Contas, emitiu parecer pela procedência da denúncia.
No relatório, o conselheiro-substituto Alisson Araújo explicou que ficou comprovado que a Prefeitura dispunha de veículos para fazer o transporte dos estudantes do município, sendo, portanto, desnecessária a contratação da referida empresa. “Além de ser desnecessária a contratação da empresa, visto que a Prefeitura tinha veículo próprio para o transporte dos alunos, o procedimento incorreu em flagrante ilegalidade com danos ao erário do município”, observou ele.
Além do valor de R$ 434 mil referentes ao contrato, a ser devolvido para o município, o TCE determinou que o gestor pague multa de igual valor (R$ 434 mil), pelos danos financeiros causados, além da multa de 5 mil UFR-PI, o equivalente a aproximadamente R$ 15 mil. A condenação ao prefeito alcança, portanto, o montante de R$ 883 mil. O voto foi seguido por unanimidade pelos demais presentes à sessão.
A decisão foi dada na sessão de quarta-feira (23), presidida pela conselheira Waltânia Alvarenga, em processo relatado pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo.
