Guaribas tem contratos de R$ 811 mil sem licitação com três bancas de advogados

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CIDADE POBRE – O município de Guaribas tem atualmente três escritórios de advocacia para prestar serviços para a prefeitura. Todos assinados sem licitação pelo prefeito Claudinê Matias Maia(PP).

Atualmente estão em vigor os seguintes contratos e seus valores anuais que somam uma estimativa total de R$ 811.100 : MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (R$ 32.400,00 pelo prazo de nove meses), LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (R$ 60 MIL) e o maior de todos, o contrato com o escritório JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (R$ 718.700,00).

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O escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados foi contratado exclusivamente para serviços relacionados à recuperação de recursos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e do Ensino Fundamental).

TCE do Maranhão já barrou contratos como esses

Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)  emitiu Medida Cautelar determinando que as prefeituras maranhenses suspendam quaisquer pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e do Ensino Fundamental (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96. LEIA AQUI a matéria da decisão que cita inclusive o mesmo escritório contratado pelo município de Guaribas-PI.

TCE do Piauí está monitorando junto com CGU e Polícia Federal

Sobre o uso de recursos exclusivos da educação básica, a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, formanda por membros do TCE, CGU, Polícia Federal, juntamente com outros órgãos, tem monitorado o pagamento de honorários através de recursos da Educação.

Para o TCE, os recursos do Fundef devem ser utilizados para despesas de educação e remuneração de professores.  LEIA MAIS AQUI

Promotor quer saber quanto outros dois escritórios receberam

Além desses escritórios citados acima, o Ministério Público Estadual, através do promotor do município de Caracol-PI,  Paulo Maurício Gusmão, apura quanto e, se, a Prefeitura de Guaribas realizou pagamentos para outros dois escritórios: o do ex-presidentes da OAB no Piauí, William Guimarães, e o do ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coêlho.  No Portal da Transparência do Município de Guaribas, que está com um ano desatualizado, não apareceram valores para estes escritórios.

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Símbolo do Fome Zero e da pobreza do Piauí

O município que ficou conhecido por ser o símbolo do Programa Fome Zero e por ter carregado o título de ser um dos mais pobres do país agora se dá ao luxo de ter contratos que superam o Fundo de Participação Municipal, que varia entre R$ 350 a R$ 400 mil mensais.

Nove em cada dez de seus habitantes ainda dependem do Bolsa Família.

Este ano, o Governo Federal já enviou para o município de Guaribas R$ 4 milhões, sendo R$ 1 milhão do Bolsa Família, R$ 1 milhão do FUNDEB e R$ 1,7 milhão de FPM.

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