O chefe da Procuradoria da República no Piauí, Kelston Pinheiro Lages, informou que a instituição impetrou 500 ações por improbidade administrativa e penais por desvio de recursos públicos federais contra prefeitos do interior do Estado. Segundo ele, as ações estão em curso na Justiça Federal e os prefeitos podem ser punidos, caso sejam condenados, com a perda do cargo, ressarcimento dos recursos desviados, proibição de contratar com o poder público.

Grande parte das ações impetradas pela Procuradoria da República no Piauí na Justiça Federal é baseada nas análises e julgamentos de prefeitos e ex-prefeitos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e inspeções feitas nos municípios pela CGU (Controladoria Geral da União).

“As decisões do TCU têm desdobramentos nos aspectos criminais e de improbidade administrativa”, falou o procurador da República Kelston Lages.

“O Piauí é um Estado pobre que recebe muitos recursos federais e diversas ações são ajuizadas por causa do desvio dos recursos”, pontuou Lages. Ele diz que as principais irregularidades encontradas são o desvio de recursos públicos e a não execução total do objeto do convênio ou a execução parcial.

Kelston Lages sugere que os habitantes dos municípios devem ficar atentos à aplicação dos recursos federais enviados pelo governo e a lei determina que os gestores devem dar conhecimento de todos os recursos federais que chegam nos municípios para a Câmara dos Vereadores com objetivo da sociedade ter controle dessas verbas.

A Procuradoria da República recebe rotineiramente representações do TCU, Receita Federal, Banco Central (BC) e CGU para apuração ou apresentação de denúncias contra irregularidades.
Os processos tramitam na Justiça Federal do Piauí.